Leis e estatutos

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 17, DO CAPUT DO ART. 22 E ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 25, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS: BÁSICO, MÉDIO E SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO SETOR SUL JAMIL MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 060, DE 27 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU A AUTARQUIA DENOMINADA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CMTT DE ANÁPOLIS, E ALTERA INCISOS DO ART.6º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 230, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUANTITAIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reformula a estrutura organizacional da Administração Municipal e dá outras providências.

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NSº 123/2006; 143/2007; 154/2007; 147/2007; 230/2010; 242/2011 E 257/2011 REVOGADO O ART. 20 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2007,157/2007, 171/2008, 196/2009 ESTABELECE MODELO DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO BASE OU SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.