Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 390 , DE 14 DE AGOSTO DE 2018 INSTITUI O REGIME OPCIONAL, CARÁTER TEMPORÁRIO, DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

ALTERA A LEI Nº 2.073 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 81, QUE DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS NO VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES.  

ALTERA DISPOSITIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 17, DO CAPUT DO ART. 22 E ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 25, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.