Matéria – 28/11/08 – Onde está a verdade

ONDE ESTÁ A VERDADE?

Cá estou, novamente, malhando em ferro frio. Depois dos resultados das últimas eleições para a Câmara Municipal, cheguei a pensar em sair do SINDIANÁPOLIS, não mais me envolver com questões sindicais referentes ao funcionalismo público municipal. Entretanto, em reunião com toda a Diretoria do Sindicato, alguns comungando o mesmo pensamento, acabamos por reconsiderar o caso, diante de uma simples constatação: nunca deveremos “entregar os pontos!”, a não ser que queiramos nos condenar à subserviência, ao autoritarismo e às arbitrariedades de quem quer que seja. E isto se daria a um custo muito alto. Nossos valores internos entrariam em combate com a decisão insana e viveríamos um inferno interior, pela auto-condenação. Então, vamos à luta!
Daí, por solicitação de nossa combativa Presidente Regina Maria, e considerando a tramitação na Câmara Municipal de projeto de lei encaminhado pela agonizante Administração, mudando dispositivos da nossa legislação previdenciária, tentarei desenvolver a seguir, considerações sobre alguns aspectos que caracterizam a questão. Antes, contudo, rogo aos leitores desta coluna – hoje com espaço dobrado, pela cessão do Zeomar, pela AFAPEMA – paciência e compreensão, dada a complexidade do assunto, por si só indigesto, ainda mais com o atabalhoado tempero dos dirigentes de plantão.
Ao escrever para esta coluna, sempre me deparo com o problema da escolha de seu título. Afinal, ele poderá, ou não, chamar a atenção dos leitores. Se o título conduz à leitura e consigo colocar bem as questões, então estarei gratificado pela oportunidade de contribuir de alguma forma. Hoje comecei pensando “Onde está a verdade?”. Uma lembrança imediata vem do Cristo: “Eu Sou o Caminho, a Verdade e a Vida” (João, XIV, 6). Mas a verdade questionada aqui é outra: o que fizeram com o ISSA? O que faremos com o ISSA? Tentarei enumerar e comentar alguns pontos para ajudar na reflexão e busca de respostas:

  1. Em junho de 2004 o Conselho Municipal de Previdência então existente se destituiu por renúncia da maioria de seus componentes, face às incontornáveis dificuldades de diálogo com a Administração, com a Diretoria do Instituto e pela omissão da Câmara Municipal, submissa às vontades do Prefeito. A decisão foi oficiada a todos os enumerados acima e também ao Ministério Público. Resultado prático a favor do ISSA: NENHUM!
  2. Àquela oportunidade, diante de evidências levantadas na atualização atuarial, fez-se minuta de Termo de Acordo e Confissão de Dívida Previdenciária, a ser firmado entre a Administração e o PREVIAN – Fundo Municipal de Previdência de Anápolis. Tudo conversado, tudo escrito, e o que aconteceu? O Senhor Pedro se recusou a assinar o termo, em atitude que se repetiria em situações futuras, seja quando um novo Conselho foi constituído e bateu o pé na defesa dos interesses da previdência municipal, ou durante as frustradas negociações pela reposição das perdas salariais do pessoal da ativa, recentemente;
  3. Buscando a verdade nunca esclarecida sobre a real situação do ISSA, o SINDIANÁPOLIS buscou, através de representação ao Ministério Público Estadual, em agosto do ano passado, providências que eram subestimadas pelo poder constituído. A auditoria pela Previdência Federal, então desenvolvida em conseqüência dos questionamentos do Sindicato, acabou acontecendo neste ano, por força da representação judicial, e veio confirmar sua preocupação: o Município deve à previdência própria, seja na ausência de constituição da Reserva Matemática do Tempo Passado (já levantada em 2004, conforme o item 2, acima, reconhecida, mas não assumida pelo Prefeito), hoje da ordem de R$380 milhões, como em outras irregularidades evidenciados na Notificação de Auditoria Fiscal – NAF Nº 0124/2008;
  4. O Relatório de Auditoria, de 29/08/2008, acusa, ainda, a inobservância pela Administração Municipal e pela Diretoria do ISSA, de determinações legais a respeito da participação do Conselho Municipal de Previdência na condução do Regime Próprio de Previdência. E vejam só os últimos acontecimentos: o CMP teve seu mandato encerrado no início de agosto passado. A Administração, mesmo cobrada pelo SINDIANÁPOLIS, só efetivou nova nomeação em fins de setembro. E com o agravante de nomear representantes do Sindicato e da AFAPEMA à revelia das entidades, atropelando a lei. Tanto é que a justiça local concedeu liminar ao Sindicato determinando ao Município a recomposição do Conselho em obediência à lei, o que ainda não se cumpriu;
  5. Não se deve olvidar, ainda, que o Conselho ilegal nunca foi empossado, portanto não se constituiu e muito menos pode se manifestar no processo atual;
  6. E nessas condições, sem a participação dos verdadeiros representantes do funcionalismo, foi encaminhado à Câmara um projeto que pretende mudanças profundas no RPPS;
  7. Da análise preliminar do projeto algumas conclusões foram tiradas: foi mal escrito, pois confuso em seus enunciados. Tenta esconder artimanhas rasteiras, quando direciona o entendimento para a exclusão de determinados dispositivos da lei atual, e, de fato, tenta excluir outros, sorrateiramente. Deixa sem solução questões pendentes, levantadas pela Auditoria Federal e Atualização Atuarial, e carrega uma condição que por si só condena o seguimento de sua discussão pela Câmara sem um reposicionamento de início: não foi objeto de análise pelo Conselho Municipal de Previdência.  Está na lei! Vão atropelar?!!!
  8. O projeto foi encaminhado em “regime de urgência”. Seria uma tentativa de se aproveitar dessa condição, que não permite um cuidado maior nas discussões por quem de direito?
  9. A “partição de massas” proposta no projeto iguala todos os aposentados atuais e futuros, desde que tenham ingressado no serviço público municipal até 31/12/2008, remetendo os mesmos à responsabilidade de pagamento de suas aposentadorias pelo Município. Seriam todos “aposentados do Tesouro”, ficando sob condições parecidas àquelas que determinavam que estes sempre foram os últimos a receber;
  10. Pelo projeto, a Reserva Matemática do Tempo Passado deixa de ser exigível, ou seja: recursos que poderiam ser aproveitados em aplicações bem direcionadas, se multiplicando e fortalecendo as condições do ISSA, ficariam diluídos no patrimônio público municipal, com prejuízo para todos. É sabido que os institutos de previdência própria bem geridos, em todo o Brasil, são assediados pelas instituições financeiras, pois representam parceiros disputados pelas mesmas;
  11. Se a Auditoria Federal revisou todo o período da história do regime próprio de previdência do Município, e concluiu pelas irregularidades atuais – não esquecendo, conforme se vê no relatório, que a quantidade e qualidade dos documentos disponíveis à auditoria comprometiam ou impediam uma análise mais aprofundada – como teriam sido concedidos os últimos CRP’s – Certificado de Regularidade Previdenciária? Se auditorias anteriores e atualizações atuariais acenaram com as irregularidades agora consolidadas, como se alardear e se vangloriar de uma “regularidade mentirosa”? Onde estaria a verdade?

No artigo escrito, às vésperas das últimas eleições, se via, ao final: “E conclamar a todos para que escolham bem, neste domingo, as pessoas que serão os protagonistas de uma nova história que se deseja escrever. Para não termos que repetir: QUE FEIURA, PREFEITO!”

Os votos foram apurados, temos novas pessoas que irão assumir posições decisivas, mas que hoje já participam dos processos e podem influir no andamento desta questão. Depositamos nelas as esperanças de que as práticas nocivas denunciadas acima não se repitam, e que os prejuízos que devem ser apurados tenham, também, a identificação de seus responsáveis.

O SINDIANÁPOLIS, por sua vez, com a Diretoria atual, assim como a AFAPEMA, cujos novos condutores foram recentemente escolhidos em processo democrático, justo e transparente, continuará seu trabalho. A força dos princípios que norteiam nossas ações, pela verdade do que representam, nos manterá no caminho .

Comecei escrevendo que aqui estava malhando em ferro frio. Quem sabe, de tanto bater, uma hora esquenta e verga?
Engº Dido Gonzaga Jaime, ex-Presidente do Conselho Municipal de Previdência – ISSA, membro do Conselho Fiscal do Sindianápolis, funcionário público municipal,

CIDADÃO ANAPOLINO.

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