Matéria – 23/11/05 – A empresa pública é privada

A EMPRESA PÚBLICA É PRIVADA?

 

 

Qual a diferença entre a empresa pública e a privada?

 

São muitas as diferenças, mas basicamente o nível de despreparo técnico para administrar somado às práticas de corrupção na maioria das vezes têm justificado a falência dos Municípios.

 

Como funcionários de carreira a maioria dos sindicalizados estão estarrecidos com a maneira como esta administração tem menosprezado os servidores efetivos. Não foi um, nem dois secretários que repetiram em público que a prefeitura não precisa de funcionários efetivos para funcionar, ao contrário “é muito melhor trabalhar com comissionado, pois eles obedecem sem questionar”. (Palavras do Sr. Rafic enquanto Secretário da Administração).

 

O Prefeito eleito entra como se fosse ficar por toda a eternidade, esquece que foi eleito para trabalhar pela comunidade e faz de uma entidade pública algo privado, que abriga de braços abertos seus parentes, amigos e simpatizantes. Torna-se notória a diferenciação de tratamento entre o funcionário efetivo e o comissionado, pois o primeiro deixa de ser um Servidor Público que conquistou uma bagagem de conhecimento e passa a ser uma peça indesejável.

 

Temos presenciado atos de perseguição e assédio moral como nunca visto na história em Anápolis. Basta andar nos corredores da prefeitura que comprovamos que as caras antigas foram substituídas por muitas, mas muitas, muitas caras novas. Para cada assento do passado, hoje sentam quatro funcionários. Segundo o art. 37, II da Constituição Federal, a Administração Pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, dentre outros e a contratação ao emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão. Segundo o entendimento da recomendação nº 001/2001 do Ministério Público do Trabalho, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região foi considerado inconstitucional a lei municipal que crie cargo em comissão para funções burocráticas ou técnicas, que não sejam de direção, chefia e assessoramento superior. Considerou também que a contratação por tempo determinado somente será admissível para o atendimento de necessidade temporárias e/ou emergencial.

 

Caros colegas, o Sindicato não tem nada contra os comissionados e sabemos valorizar os trabalhos daqueles que se vestem da roupagem de Servidor Público no âmago da palavra, mas temos questionado se a grande festa que vemos instalada não estaria escondendo outras intenções bem distantes da efetiva necessidade pela maquina administrativa. Vejamos alguns números: no mês de julho a Prefeitura contava com 5.497 funcionários, sendo que 665 são comissionados. Os proventos desta folha foram de R$ 6.594.203,75, deste valor R$ 909.293,41 (aproximadamente 14%) foi para pagamento de comissionado.

 

Um dado que assusta é o percentual de comissionados em algumas Secretarias demonstrando o descomprometimento desta administração com a continuidade dos trabalhos na próxima gestão. Vejamos alguns números percentuais de comissionados por Secretaria:

 

•  Gabinete: 54%

•  Gabinete Civil: 58%

•  Secretaria de Indústria e Comercio: 67%

•  Secretaria de Integração Social: 42%

•  Secretaria de Comunicação: 82%

•  Secretaria de Turismo: 65%

•  Secretaria da Fazenda: 32%

•  Secretaria da Cultura: 32%

•  Secretaria da Habitação: 34%

 

Podemos perceber que muitas secretarias estão priorizando o profissional comissionado, demonstrando que estes cargos não são emergenciais e que esta política tem um preço que ultrapassa em muito o custo financeiro. O excesso de pessoas nas sessões tem provocado o abandono de serviço, a conversa desnecessária, a utilização dos computadores para jogos, a marginalização dos efetivos (que em algumas secretarias possuem folhas de presença e controle separados), etc…

 

Como o comprometimento com a folha chegou em 58% ultrapassando o limite permitido pela lei de Responsabilidade Fiscal, o Gabinete decidiu abaixar os salários. Adivinha de quem? Primeiro cortou o abono lei, índices de periculosidade do funcionário efetivo, depois surgiu a conversa de tirar da Vepan o valor que havia sido incorporado do Biênio. Indo ao Tribunal de Contas, percebemos que esta decisão decorria de um parecer de uma assistente de um Conselheiro, que por coincidência é de Anápolis e mais coincidência ainda, possui forte vínculo com esta administração. Posteriormente veio a diminuição do valor das Gratificações em 50%. Estranhamente, logo após a votação da proposta de criação de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Vereadores para apurar irregularidades na administração, foram feitas mais contratações, contrariando totalmente o discurso de necessidade de enxugamento da maquina. Tudo indica que os cargos foram transformados em moeda de troca semelhante ao triste quadro que acompanhamos atônicos na esfera Federal.

 

Outra característica que demonstra a forma de governar desta administração está na falta de critérios, pois cargos com gratificações de mesmo nível possuem tratamento bem diferenciado e irregular. Procurem na Secretaria de Habitação, de Cultura, de Administração, de Meio Ambiente, dentre outras e encontrarão valores de gratificação de representação II que variam de R$ 700,00 a R$ 4.905,00, valor superior ao previsto no Decreto n° 18.815/2005 (já desta administração) que é de no máximo 40% do valor do subsídio do Secretário. Falando nisso, existe uma Secretaria no Galpão, onde o/a Chefe de Gabinete ganha igual ao Secretário da pasta, (isto não é coisa de mãe para filho?????)

 

Resultado: a máquina inchou, engordou e ainda bem que existem os fantasmas, porque senão o problema de espaço físico seria muito maior. E por falar em fantasma o “Rádio Corredor” apontou um muito famoso: Frederico Schutz Rabelo, filho do Secretário de Assuntos Particulares Afonso Celso e genro do Secretário da Saúde Dr. Ernei de Pina, que foi, ou ainda é Diretor do Issa e que está morando há seis meses em campos internacionais, como missionário. Queremos dizer aos funcionários que estamos pagando este fantasma por uma “boa causa”.

 

Esta conversa ainda vai longe, pois o tratamento tem sido muito diferenciado, prevalecendo a máxima: “PARA OS AMIGOS OS BENEFÍCIOS DA LEI E MAIS ALGUNS, MAS PARA OS INIMIGOS…. OS PIORES RIGORES DA MESMA LEI.

 

Em um país onde vemos a credibilidade política ir embora desmascarada pela corrupção, mentira e hipocrisia, só nos resta acreditar na organização da sociedade, por isto cabe ao Sindicato cumprir o seu papel de defensor de um espaço onde a justiça, a verdade e a moralidade sejam os valores fundamentais na construção desta nova sociedade.

 

(Parte deste artigo foi publicado no JORNAL O ANÁPOLIS, de 23 de outubro de 2005, na seção “Jornal do Servidor da Prefeitura”).