Matéria – 10/12/05 – O MELHOR presente de natal II

O MELHOR PRESENTE DE NATAL II

 

Embora pareça impossível, a cada dia os servidores públicos municipais se surpreendem com os desvarios, a hipocrisia e a violência moral imposta a eles, através da pressão psicológica que o Executivo Municipal os tem submetido.

 

Nesta semana foi confirmado tudo o que o SINDIANÁPOLIS havia denunciado sobre a VPAN (Vantagem Pessoal Adquirida Nominal). Resta-nos relembrar que sob força de parecer do Supremo Tribunal a Prefeitura foi obrigada a criar este instrumento, objetivando resolver inconstitucionalidades presentes nas concessões de gratificações por tempo de serviço. Vale ressaltar que há quatorze anos o funcionário não tem reajustes de salário. A única atualização advem destes índices. O Prefeito, antes de caminhar para a reeleição, conseguia, para a grande maioria dos funcionários, manter a máscara de moço bonzinho, que veio salvar a cidade. O Secretário Rafic, seu lado mauzinho, quis, na ocasião, negociar só 80% das vantagens, pois afinal “os funcionários iriam perder tudo”. A história não colou, o Sindianápolis estava a postos. Concedida a VPAN, o funcionalismo votou maciçamente no “mocinho”.

 

Após alguns capítulos em que algumas máscaras já começaram a cair, eis que no dia 6 de Dezembro de 2005, vem a notícia do “presente de Natal”: O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) “mandou” tirar a VPAN, pois é inconstitucional, mas fiquem tranqüilos, pois será por apenas dois meses e depois o “salvador de Anápolis” voltará a pagar o que é de vocês por direito. Percebam o que está por trás das aparências: a apropriação indevida do nosso dinheiro pra resolver as contas municipais, que com certeza, serão rejeitadas pelo TCM, pelo nível de irresponsabilidade e incompetência em gerir o bem público. É claro que tem de sair de algum lugar o dinheiro que alimenta os altos salários de comissões de alguns poucos, o excesso de Secretarias e de cargos comissionados, duplicidade de cargos, fantasmas e etc.

 

Uma comissão do Sindianápolis foi ao TCM. Sabem o que disseram o Conselheiro Dr. Irapuan Costa Junior e o Presidente do Tribunal, Dr. Paulo Ortegal?

 

•  O Tribunal não possui competência para mandar , ele foi provocado pela Prefeitura. Em nenhum momento mandou retirar a VPAN do funcionário, e deixou bem claro que isto é competência da justiça, que ainda não se manifestou.

•  O Prefeito tentou usar o tribunal para justificar a retirada da VPAN, enquanto este apenas baixou uma resolução declarando a inconstitucionalidade em algumas aposentadorias e sugerindo a sua regularização .

•  O tribunal não tem poderes para declarar a Lei inconstitucional. Então a Lei está em vigor e retirar algo do salário é crime.

 

Nesta quinta feira o Prefeito finalmente se posicionou oficialmente. De forma desastrosa! Ele tenta convencer a opinião pública que a culpa pelo que está acontecendo é do Sindianápolis. E mais: cria um novo conceito no Direito, o “Princípio dos Desiguais”, quando propõe livrar de seu castigo os que ganham “pouco”, mas punir os que ganham “muito”. Cuidado! Com a mesma moeda que julgares serás julgado.

 

O Sr. Rafic, com saudades de mídia, não conseguindo continuar como ator co-adjuvante, resolveu falar. Para variar, besteiras, pois também afirmou que pagarão só os baixos salários, até o Natal. Coincidentemente isto tudo foi anunciado na data em que se comemora o Dia da Justiça. Fiquem atentos, pois não vivemos mais uma época de exceção, pelo menos teoricamente e é por isto que buscaremos a Justiça contra todas estas ações autoritárias, dignas dos piores ditadores da historia.

 

Fica, pois, definitivamente provada a hipocrisia que comanda esta administração e, pior do que isto, a frieza e ingratidão com que lidam com 5.500 funcionários seus que contribuíram para sua eleição. Leiam mais as escrituras e recordem Mateus 10, 26-27:

“Não os temais, pois, porque nada há de escondido que não venha à luz, nada de secreto que não se venha a saber…”.

 

Em tempo, o SINDIANÁPOLIS se solidariza com a greve do pessoal da SAÚDE.

 

 

Eney de Faria Araújo

Presidente

SINDIANÁPOLIS

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS