SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
O QUE É ISSA, COMPANHEIROS?
Talvez não exista outro problema, hoje, que complique tanto a vida do funcionário público municipal como seu sistema previdenciário. E, com certeza, será fácil ouvir em uma pesquisa rápida entre os servidores da ativa que seu maior problema não é EXATAMENTE este, ou isso, ou ISSA… Será???…
A história da previdência do funcionalismo municipal começa com a ANAPREV. Criada com a ambição de resolver a questão previdenciária e a de assistência de saúde aos funcionários e suas famílias, funcionou muito bem durante alguns anos, resolvendo satisfatoriamente o que se propôs. E as dificuldades que enfrentou para cumprir melhor seus objetivos decorreram de uma postura irresponsável e perversa que até hoje marca e marcou as sucessivas administrações municipais, desde lá, ou seja: “é um problema para o futuro, deixa que outros resolvam”. Os administradores talvez pensem: “pra que vou me preocupar com uma questão que nem os funcionários da ativa estão percebendo?”.
Em decorrência de dispositivos legais que impedem o sistema previdenciário próprio de acumular as funções de assistência de saúde, sem resolver este problema e criando condições para outros futuros, foi mal concebido e estruturado o ISSA, Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Anápolis.
E a ANAPREV? Bem, esta ficou “morta e insepulta”. Aliás, mal, muito mal, pois as dificuldades de funcionamento já se mostravam com a falta de repasses regulares dos recursos pela administração municipal. A instituição foi desativada sem concluir seu processo de liquidação, que até hoje se arrasta, sem solução final. Há dívidas ainda não completamente sabidas por saldar, há acertos diversos pendentes de apuração e outras questões que fazem este problema piorar a cada dia. E onde ficaram os responsáveis diretos pelo problema? Esperando que alguém, no futuro, o resolvesse…
E o ISSA? Este começou errado de constituição. Enquanto o Presidente da ANAPREV era escolhido pelos servidores municipais, ainda que por processo indireto, o do ISSA é nomeado pelo Prefeito! Aí fica bom! A administração não cumpre sua parte e o Instituto “não pode” usar de todos os recursos para ser bem administrado, pois há “compromissos” e “questões especiais” que o impedem. Mais: os recursos do Instituto pertencem ao servidor municipal – isto não se discute! – mas o ISSA é tratado como se fosse uma “secretaria” municipal. Não existem a isenção e independência que deveriam nortear os atos de sua diretoria. Pior: os problemas de falta de repasse obrigatório são subestimados e continuam sendo a prioridade última dos administradores! Além disso, outras questões que poderiam estar resolvidas para o bom funcionamento da instituição, previstas na lei que a criou, em 2002, estão até hoje sem providências. E o que será do futuro do servidor?
Definiu-se, para o melhor funcionamento do ISSA, a existência de dois Conselhos: o Previdenciário, para gestão superior, e o Fiscal, para acompanhamento constante das atividades internas, ambos com constituição fortemente representativa do servidor. O que aconteceu com os mesmos? Foram “implodidos” pela má vontade e irresponsabilidade de todos que poderiam concorrer para seu adequado funcionamento, desde a administração municipal, passando pela diretoria do Instituto e chegando à Câmara Municipal.
Em decorrência, todos os problemas existentes e os novos, que surgiram, ficaram à mercê daquela “boa vontade”… Os conselheiros de então se demitiram em bloco! E o Ministério Público, oficiado da questão, não deu “a mínima”! E o que será do futuro do servidor?
Hoje os Conselhos, renomeados e renovados, voltaram a funcionar e procuram de todas as formas exercerem sua função, depois de quase dois anos “no escuro”. E a situação financeira? Bem, esta continua um desastre. Vejam só: a dívida total do Município para com o ISSA, em valores corrigidos, chegou a mais de R$50 MILHÕES de reais. Caso as administrações que se omitiram e contribuíram (!) para agravar o quadro tivessem cumprido com suas obrigações, a ANAPREV estaria definitivamente liquidada, e não se deveria aos aposentados e pensionistas QUATRO meses de salários dos exercícios de 1996 e de 2000 e, agora, para a administração atual não ficar “atrás”, QUATRO MESES DE 2006! Além disso, aqueles cujo décimo terceiro coincide com estes meses, chegarão a QUINZE salários sem receber! E tem gente que nem se atenta à questão!… Teríamos dinheiro em caixa para honrar todos os compromissos e ainda fazer os recursos aumentarem com aplicações financeiras bem direcionadas! Ao contrário, temos pequena reserva de contingência de apenas R$50 mil reais! Os recursos que recebemos do governo federal, como compensação previdenciária, estão acumulados em mais de quatro milhões, hoje, pela irresponsabilidade das administrações. Este dinheiro foi liberado recentemente, mediante negociações questionáveis da atual Administração com o governo, pois as dívidas passadas ainda permanecem não foram pagas e sequer se conhecem seus valores precisos. O CRP, Certificado de Regularidade Previdenciária saiu com validade até setembro próximo, podendo ser cassado a qualquer momento, diante de novos fatos a serem averiguados pelo governo federal. Uma nova auditoria deverá ser realizada, para a qual deveremos ter a maior atenção, para que a dívida real seja apurada, e não “camuflada”.
E agora, depois de toda essa conversa enjoada? Como ficarão os aposentados e pensionistas? Como ficarão os servidores da ativa, hoje “deitados em berço esplendido”, sem darem a devida atenção ao ISSA? Sem se envolverem profundamente no caso? Ficarão esperando que os administradores “tomem jeito”? Que a justiça – lerda justiça – aja? Quem pensam que pagará sua aposentadoria? Quando perceberão que os caminhos para se corrigir o problema passam pela sua motivação e sincero desejo de agir, participando em todos os processos que estão em andamento e nos que ainda serão necessários? Ou preferem ser “coitadinhos” sem ação, sem pai nem mãe, esperando que alguém cuide deles?
QUE É ISSO, COMPANHEIROS?
Dido Gonzaga Jaime
Presidente do Conselho Deliberativo do ISSA
Conselho Fiscal do SindiAnápolis
