Pilares do serviço público
Partindo do pressuposto de que o serviço público é uma das mais importantes tarefas de uma nação o Sindianápolis (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis) tem direcionado seus esforços na construção de pilares de balizamento entre direitos e deveres de seus servidores, buscando sempre a valorização de uma carreira que vem sofrendo um processo cumulativo de desvalorização. Não é meu objetivo analisar neste espaço as razões desta realidade que, infelizmente não é uma exclusividade de Anápolis. Contudo é oportuno frisar que este processo faz parte das inúmeras e nefastas conseqüências do jogo mercantilista presente nas campanhas eleitorais que privilegia a negociata através de cargos comissionados e trata os servidores efetivos como móveis velhos que devem ser largados em um canto qualquer de um espaço sem dignidade da estrutura administrativa.
A história dos servidores públicos em nosso município está saindo de uma etapa em que as relações com a administração estavam, literalmente, em pé de guerra. A luta pela sobrevivência da entidade representativa dos servidores se estabeleceu efetivamente em um campo de batalha onde o confronto era constante permeado pelo desrespeito e dificuldade de diálogo. Quem mais perdeu foi a sociedade Anapolina, pois o que efetivamente estava em jogo era a dignificação do exercício do cargo público no nosso município. Mesmo porque um princípio básico presente na formação do conceito do serviço público a ser prestado pelo estado está o da supremacia do interesse público sobre os interesses de classes ou partidos políticos, ou seja, os serviços devem atender sempre e prioritariamente as necessidades da coletividade. Desta forma o exercício da função pública de qualidade deve estar ancorado na qualificação de seus agentes que encarnam e escolhem como profissão a carreira pública.
Vivemos hoje um novo momento, pois o prefeito Antonio Gomide, sindicalista em sua trajetória política, reconhece, respeita e estimula a associação das categorias em entidades representativas. Enquanto vereador levantou a bandeira do respeito ao servidor público e agora como prefeito tem utilizado o diálogo como pressuposto para o entendimento e a busca de solução para as divergências que surgem naturalmente em qualquer relacionamento. Mas este fato por si só não soluciona graves distorções e problemas acumulados ao longo de muitos anos, dentre eles a ausência ao longo dos últimos vinte anos de concurso público para os cargos da administração centralizada. Estamos diante de um quadro funcional onde a grande maioria dos servidores está prestes a se aposentar. Em virtude das desastrosas políticas administrativas com o conseqüente e nefasto achatamento salarial, os servidores, em sua maioria, se encontram desesperançados e por isto interessam apenas quando e quanto será a reposição de seu salário tendo como parâmetro o aumento concedido na esfera federal ao salário mínimo.
Este quadro levou-nos a empunhar a bandeira da aprovação urgente de um Plano de Carreira, Cargos e Vencimento – PCCV enquanto instrumento de incentivo e valorização da carreira do servidor público. Nessa direção é que empenhamos nosso trabalho na construção de pilares buscando a transformação das relações de trabalho do serviço público em nossa cidade e espera-se, desta forma, dotar a administração municipal de instrumentos modernos capazes de incentivar a produtividade e a qualidade funcional.
Regina de Faria Brito
Presidente SINDIANÁPOLIS – www.sindianapolis.org