SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
SOBRE AS ÁGUAS DAS ANTAS.
Nesta semana que passou muita água rolou no Córrego das Antas. Seu curso inicia nas proximidades do trevo do DAIA, que por sinal contempla uma voçoroca que se não cuidada com a devida urgência pode seguir os caminhos da história do metro de São Paulo e se transformar em um buraco sem precedentes. Seu curso continua paralelo à Avenida Brasil e passa por debaixo do Centro Administrativo e posteriormente pela Câmara Municipal. Esta situação possibilita a indagação sobre a as “coincidências” entre ações do executivo, a coopção sem questionamentos da bancada de apoio incondicional e irracional de sustentação do prefeito e o “buraco” centenário a nos lembrar para onde estamos indo. Mas vamos aos fatos. Após inúmeras tentativas de marcar uma audiência com o Secretario de Planejamento, recebemos uma correspondência dadata do dia 8 de março de 2007 sobre a Política Salarial do Governo Municipal de Anápolis . Neste oficio assinado pelo prefeito, o secretario acima referido e a secretaria de finanças, foi informado que, na forma do parecer da Procuradoria Geral do Município o poder público esta impossibilitado de reajustar salários dos Servidores Municipais vinculados ao salário mínimo. Continuando informa que está sendo efetuado estudo para um novo direcionamento de política salarial com vistas a satisfação do servidor, dentro das reais condições do município. Esta informação final é muito animadora, pois se depender da administração não se paga sequer em dia e é obvio que nenhum reajuste será dado.
Pronto, está realizado, em parte, o sonho do Rafic. Primeiro era retirar a VPAN (Vantagem Pessoal Adquirida e Nominal) criada por este governo para resolver inconstitucionalidade em gratificações que representam até 80% do salário e por força de mandado de segurança foi mantida. Apesar das promessas do prefeito em acatar a decisão judicial a procuradoria do município entra com recurso que ainda não foi julgado. A segunda parte do sonho do Rafic era desvincular os recebimentos do Servidor do gatilho dado anualmente pelo aumento do salário mínimo. Vale lembrar que em 14 anos o Servidor não teve aumento em seus recebimentos, mas apenas este ajuste acompanhando o salário mínimo. Com esta política salarial os salários estarão literalmente congelados.
Enquanto isto sobre as águas das Antas, é enviado um projeto de lei para Câmara que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Anápolis e o regime de subsídios dos Procuradores do Município. Contraditoriamente o mesmo prefeito muda seu discurso e “como deve acontecer num Estado Democrático de Direito, evoluiu-se o pensamento republicano ao buscar-se não tão somente aigualdade e liberdade , mas especialmente, o bem estar de toda a coletividade .” (grifos nosso) Continuando no blá, blá, blá “[…] uma das pretensões do choque de gestão adotado por este governo foi a implementação de uma política de valorização dos servidores municipais […].Afinal a coletividade e a valorização dos servidores se restringe apenas à Procuradoria? Logo após o choque II, em outubro de 2006, foram cortados os adicionais de 780 servidores que recebem a mais de 20 anos quando submetidos a insalubridade, perigo ou trabalhem à noite, com a justificativa de fazer perícia e até agora continuam cortados mesmo estando os Servidores submetidos às condições que dão suporte a existência destes adicionais.
Enquanto a mesma administração que retira direitos de uma maioria utilizando a argumentação que não tem condições de pagar, envia para a câmara projeto de lei garantindo 25 cargos para procuradores com alguns salários em nível superior ao que recebe um secretário municipal. Este fato vem reforçar nossa tese da discriminação latente nas decisões administrativas.
Agora este projeto está nas mãos dos vereadores e gostaríamos de acreditar que pudéssemos contar com independência e racionalidade não apenas de cinco, mas de no mínimo 50% dos edis. As contradições e a falta de equanimidade são tão latentes que apenas mentes embotadas pelo fisiologismo nefasto não conseguiram perceber o absurdo da situação em curso sob o Córrego das Antas.
Regina de Faria Brito
Presidente
SINDIANÁPOLIS
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS
www.sindianapolis.org
