SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
SindiAnápolis comemora mais uma vitória da etapa judicial de servidores públicos, Auxiliares de Serviços de Higiene e Alimentação, ASHAS, contra o município em ação impetrada no ano de 2015. À ação tem como base o pedido de aumento na alíquota de insalubridade de 20% para 40% em seus proventos.
A sentença judicial em primeira instância foi favorável ao servidor:
_Diante do exposto, julgo procedente a pretensão inicial para condenar o MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS ao pagamento do adicional de insalubridade em proveito das autoras no grau máximo de 40% (quarenta por cento), previsto no art. 105 da Lei Municipal 2073/92._
Esta semana o sindicato recebeu mais uma excelente notícia, vitória dos servidores em segunda instância, demonstrando que o problema reside na maneira como esta gestão vê seus servidores distorcendo a análise de seus direitos em relação aos adicionais. O processo ainda cabe recurso para o município. TJ – Tribunal de Justiça não admitiu o processo para o Distrito Federal por entender não ser cabível.
As ações foram impetradas individualmente pela inviabilidade de ser coletiva. Com apoio e orientação do SindiAnápolis, 25 servidores foram contemplados com a decisão.
“Travamos uma luta forte todos estes anos para que este aumento fosse dado ao trabalhador por direito, e informamos aos funcionários que incorram no mesmo problema junto à municipalidade que possam procurar a sede do sindicato para as orientações cabíveis. Infelizmente vivemos momentos muito difíceis para os servidores, pois a prática demonstra que a intenção é a retirada de direitos e a precarização dos serviços públicos”, disse Regina de Faria.
