SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Aprovado na sessão desta segunda-feira (14 de setembro) na câmara municipal o projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Jean Carlos (DEM) que amplia de 10 dias para até 20 dias a licença paternidade dos servidores públicos municipais, tanto para pais biológicos como os adotivos.
A alteração do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992 foi aprovada em segundo turno e dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidores da Prefeitura de Anápolis, para adequação da legislação do município com outros municípios próximos, o Estado e a União.
“A ampliação para 20 dias dos direitos, seja no contexto de nascimento ou adoção vai incentivar a participação paterna de maneira igual a mãe. De acordo com o parlamentar autor do projeto de lei, é para que se divida a responsabilidade que, na maioria das vezes está com a mãe, para que o pai participe mais, e acrescentou que os primeiros dias são cruciais para o desenvolvimento de competências sociais, físicas e emocionais da criança. Esse tempo maior em casa vai ajudar a fortalecer também o vínculo com o pai, e essa conquista nos alegra muito, enquanto servidores públicos do município e como presidente do sindicato. Depois da aprovação do texto, estamos esperando ansiosos pela sanção do prefeito Roberto Naves e iremos acompanhar essa pauta bem de perto, esclareceu Regina de Faria.
