SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Há alguns meses o mundo experimenta uma situação, para muitos, atípica. O novo Corona Vírus chegou ao Brasil após devastar inúmeros países, tanto na área da saúde, quanto na economia, e no Brasil não está sendo diferente.
No dia 03 de abril de 2020 foi aprovado na Câmara Municipal de Anápolis, em sessão extraordinária, o decreto do prefeito Roberto Naves que estabelece estado de calamidade pública no município, em virtude da pandemia (Covid-19). Na contramão do decreto, o chefe do executivo aprovou durante a mesma sessão criação de 80 cargos para a secretaria de obras do município, sem justificativa plausível, tendo em vista que a cidade de Anápolis não tem demandas na infra-estrutura para credibilizar o ato. A secretária de obras conta hoje com aproximadamente 258 servidores efetivos no cargo de auxiliar de obras e aproximadamente 62 servidores efetivos no cargo de artífice de serviços e obras públicas somando aproximadamente 320 servidores efetivos nesta função.
Qual a motivação para contratar sem concurso público mais 80 servidores para a mesma função em um momento de calamidade pública? Estes servidores serão escolhidos através de uma comissão constituída pela administração municipal e está sendo motivo de insatisfação entre os servidores.
Outra questão que gera dúvidas é o fato de em plena pandemia a municipalidade liberar diversos créditos suplementares que somam aproximadamente 80 milhões como consta em publicação no Diário Oficial do dia 7 de Abril e, apesar de alguns estarem ligados à secretária de saúde os dados aponta um crédito de 17 milhões de reais para secretarias que merecem uma justificativa mais plausível. Gerou também indignação e estresse no sindicato a contratação, sem licitação, de uma equipe para criar o projeto do Pólo Tecnológico – Politec.
Diante de atitudes tão contraditórias, o SindiAnápolis achou por bem, após acompanhar minuciosamente o Diário oficial do Município, questionar o Tribunal de Contas dos Municípios em relação aos fatos, pois a municipalidade tem assumido publicamente que a receita municipal está defasada, acompanhando a baixa na economia mundial.
“Mesmo durante este período de isolamento social, o SindiAnápolis continua ativo e atendendo às demandas dos servidores e também da cidade. Todos os dias acompanhamos o Portal da Transparência e observamos que estão endividando a prefeitura e não é em relação a pandemia. É prerrogativa de todo cidadão questionar a justiça quando achar conveniente e foi isso que fizemos, após tais atos do executivo nos causar estranheza”, pontuou Regina de Faria, presidente do SindiAnápolis.
Segundo a sindicalista, Regina de Faria e especialistas na área, o momento é de contenção de gastos como está acontecendo em vários lugares do mundo, e em Anápolis as despesas vêem acontecendo de forma indiscriminada e sem justificativa clara.
“Precisamos deixar claro que o Sindianápolis não está contra o investimento em áreas necessárias citando, por exemplo, a saúde. O que nos motivou a fazer este questionamento ao TCM é justamente investir em áreas aleatórias, sem explicação e fugindo da realidade que estamos vivendo. É necessário termos consciência de que não estamos em normalidade, passamos por uma situação atípica e devemos adequar ao momento, principalmente em relação aos gastos desnecessários. Aguardamos agora o posicionamento do tribunal para nos dizer se estamos corretos ou não em nosso questionamento”, disse Faria
