Matéria – 20/11/10 – Os fatos reais e a realidade dos fatos

              Faz 30 minutos que recebi uma ligação de um repórter anapolino perguntando se eu fiquei feliz com o lançamento dos editais para Concurso Público para servidores da área de Educação e da Saúde no nosso município. De forma muito franca externei minha frustração em relação ao fato de mais uma vez a administração centralizada da prefeitura não ter sido contemplada em um concurso público.
Não é de hoje que o Sindianápolis levanta a bandeira da necessidade de concurso público como forma constitucional de adentrar no serviço público na prefeitura de Anápolis. Infelizmente desde a promulgação da Constituição Federal NUNCA houve concurso para os servidores da administração centralizada em nosso município criando problemas de diversas espécies. Este fato levou o Sindianápolis, em 2007 a elaborar uma representação junto ao Ministério Público Estadual buscando coibir a tendência ao longo das últimas gestões, na criação de cargos em comissão para o exercício de funções burocráticas ou técnicas, ou seja, que exorbitam as normas legais pelas quais os comissionados somente podem ser contratados para cargos de direção, chefia e assessoramento.

Em recente reunião com a nova secretária de Recursos Humanos, Sra. Luzia Cordeiro da Silva Menezes ela corroborou a disposição do prefeito Antonio Gomide em realizar concurso para a administração centralizada no início do ano de 2011. Com certeza estaremos a postos cobrando perseverantemente o cumprimento deste compromisso.

Devo enfatizar que o Sindianápolis defende que os governos municipais tem sido os maiores responsáveis pela figura tão condenável do “desvio de função” tão presente na estrutura organizacional da prefeitura de Anápolis. Não se sabe com exatidão qual é o percentual deste desvio, mas há quem afirme que chega à espantosa casa dos 80%. Embora seja um percentual muito alto ele pode estar correto, pois a prática recorrente de concursos públicos apenas nas áreas da educação e da saúde tem induzido muitas pessoas que queiram seguir a vocação do serviço público na prefeitura de Anápolis a se direcionar para estas áreas com a intenção clara de conseguir, após a sua aprovação no concurso, sua transferência imediata para outra área de atuação dentro do quadro funcional da prefeitura.
Desta forma, não é por mera curiosidade que devemos diagnosticar através de um levantamento atual qual a profundidade deste “tendão de Aquiles.” Minha intuição me diz que podemos chegar à conclusão que o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV) aprovado em dezembro de 2009 vai ser inócuo para grande parte dos servidores no que se refere à possibilidade deste servidor desenvolver uma carreira no serviço publico, visto que a Constituição nega terminantemente a promoção para os servidores que estejam em desvio de função.
Mais grave ainda neste contexto é o fato da administração não poder exigir que os servidores nestas condições retornem para seu local de origem, pois com certeza isto representaria “um tiro no pé” da administração.  Só para dar um exemplo clássico: “Para onde iriam os inúmeros servidores que foram contratados há duas décadas para a limpeza urbana se este serviço se encontra hoje terceirizado?”

Vale à máxima: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.” Obviamente devemos seguir o preceito Bíblico e ir atrás dos fatos reais. Mas e apesar destas ressalvas é óbvio que o Sindianápolis aplaude a iniciativa do Concurso Público mesmo que ainda não seja para a administração centralizada, mas aguardamos que a reversão desta situação seja para o início do próximo ano.

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