Matéria – 18/09/09 – Os princípois republicanos

OS PRINCÍPIOS REPUBLICANOS

 

                Há duas semanas o País acompanhou o desenrolar de uma novela sobre a inexplicável exoneração da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Hoje, o noticiário foi ocupado por novas ocorrências e infelizmente já esquecemos a indignação que nos acomete ao nos depararmos com o sistema mercantilista que está submetido o profissional de carreira no serviço público. A exoneração da ex-secretária aconteceu no dia 15 de Julho sem nenhuma justificativa oficial. Coube a imprensa a divulgação de fatos altamente comprometedores, tais como a disputa entre a Receita Federal e a Petrobrás em relação a uma mudança contábil que permitiu uma redução no recolhimento de impostos.                 Um segundo motivo seria a afirmação de Lina Vieira sobre um encontro secretíssimo e pessoal entre ela e a Ministra da Casa Civil Dilma Roussef. Neste encontro, que não consta em agenda nenhuma e que é veementemente negada pela Ministra, a ainda secretária da Receita Federal recebeu o pedido para concluir rapidamente as investigações sobre as empresas do Presidente do Senado, José Sarney. O primeiro fato foi um dos motivos para a abertura de uma CPI sobre a Petrobrás, o segundo tem sido utilizado para desmascarar o apoio incondicional do Planalto às falcatruas cometidas por José Sarney.
No capítulo do dia 25 de Agosto a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a exoneração de cinco servidores de carreira e a colocação dos cargos à disposição de uma dezena dos mais altos e competentes dirigentes da Receita Federal no Brasil. Os primeiros servidores foram dispensados pela afinidade com a linha da ex-secretária Lina Vieira, os demais colocaram seus cargos à disposição em repúdio a ingerência do Planalto neste órgão. Dois dias depois, outros 24 auditores colocaram seu nome à disposição. Uma carta justificativa foi assinada por estes funcionários e nela constam princípios republicanos que coincidem com o sentimento dos cidadãos de bem indignados com atual conjuntura da política nacional. São salientados valores tais como a Impessoalidade, a Ética, a Transparência, a Legalidade, a Competência, a Prestação do Serviço ao Público, sem que o servidor se sirva do cargo para favorecer ou prejudicar seja lá quem for.

                O teor desta carta é a prova cabal de que o governo, contrariando a observância destes princípios, tem utilizado a Receita Federal, embora órgão eminentemente técnico, para a concretização de seus interesses políticos eleitoreiros.
Este fato demonstrou quão dramática é a situação dos servidores que querem cumprir seu dever de defensor do patrimônio público e quão pesada tem sido a mão do Estado contra estes cidadãos que se encontram totalmente indefesos.

Infelizmente todo servidor que se imbui da missão de ser o guardião do bem coletivo sente, em graus diferenciados, a mesma dificuldade e a pressão sobre eles é tamanha que passa a ser usual as situações de perseguição e marginalização. Vivenciamos uma inversão dos critérios de merecimento no desenvolvimento do serviço público, vale mais os profissionais que respondem às demandas políticas do que os servidores capacitados e imbuídos de seu dever cívico e por isto questionam as decisões politiqueiras. Esta inversão de valores tem acompanhado a trajetória de nossa política marcada pela relação incestuosa entre o público e o privado e joga luz sobre as trevas que encobrem o submundo que tem sido o financiamento de campanhas políticas. Com certeza as “doações de campanha” aguardam a “recompensa” futura deste investimento acobertado por uma prática obscura e adornado por um marketing político sofisticado. Os acordos pré ou pós eleitorais definem os reais objetivos que alimentam a definição das políticas públicas.
A ação corajosa dos servidores da Receita Federal colocando seu cargo à disposição em repúdio à interferência política em seu trabalho técnico demonstra que nem todos os setores da sociedade brasileira estão embotados por uma letargia nefasta.  Que possamos modelar nossas ações pelo exemplo destes guerreiros em busca do retorno dos princípios republicanos.

 

Regina de Faria Brito
Presidente SINDIANÁPOLIS – www.sindianapolis.org

 

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