Matéria – 17/10/08 – Um bom conselho

UM BOM CONSELHO!!!

Alguns acontecimentos têm marcado a trajetória brasileira rumo ao estabelecimento de caminhos efetivos de democratização das relações governamentais com a sociedade civil. Neste percurso foram criados os “Conselhos” enquanto mecanismos de participação social que garantam o controle social e um canal de participação da sociedade civil nas políticas públicas. Desta forma, os conselhos são vistos como o caminho essencial para transformação da cidadania em realidade.
Dentre os conselhos existentes no nosso município encontramos a previsão e exigência da instituição do Conselho Municipal de Previdência Social estabelecido através das Leis que compõem o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis – ISSA. Sua existência é prevista enquanto órgão de deliberação colegiada da estrutura básica deste Instituto com o objetivo claro de democratizar e dar transparência aos atos administrativos de sua Diretoria. Sua composição ficou definida por membros indicados pelo executivo municipal, pelo poder Legislativo, pelo SINDIANÁPOLIS (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais) e pela AFAPEMA (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Anápolis).
O Decreto nº. 302 de Julho de 2006 nomeou o Conselho de Previdência com mandato para dois anos finalizado, portanto, sua vigência em Julho de 2008. Este Conselho cumpriu sua missão através da ação de seus membros notadamente pela atuação de seu presidente, o engenheiro Dido Gonzaga Jaime, coincidentemente representante do SINDIANÁPOLIS, que corajosamente e de forma independente não se furtou a cumprir sua tarefa em defesa dos direitos dos servidores contrariando muitas vezes os interesses da administração e da diretoria do ISSA.
Provavelmente resida neste fato o descaso da administração na renovação do decreto para o período de 2008 a 2010. Após várias diligências do Sindicato buscando acelerar a nomeação do novo Conselho a administração solicitou os nomes dos representantes da entidade. Obviamente pelo Sindicato, constava o nome do engenheiro Dido. Qual não foi nossa surpresa quando deparamos com a portaria nº. 26.211 de 10 de setembro de 2008, que desconsiderou os nomes enviados por ofício tanto por parte do SINDIANÁPOLIS como da AFAPEMA para compor o referido Conselho e autoritariamente impôs nomes escolhidos entre os “amigos diletos do gabinete” para representar as duas entidades.
No texto desta portaria, tentando justificar o injustificável, a administração considera que as representações do SINDIANÁPOLIS e da AFAPEMA no referido Conselho “… se darão através de escolha dentre os filiados não havendo previsão legal para indicação de nomes por seus representantes”. Conclusão: TODOS os membros do novo conselho foram escolhidos pela própria administração, ou seja, o prefeito escolheu a dedo os conselheiros que vão fazer o seu controle sobre as questões previdenciárias.
Permeados por indignação contra mais um ato de desrespeito ao Estado de Direito e cientes de que mais uma vez nos resta buscar o amparo da justiça, questionamos: Quais os reais motivos que levariam a administração a mais uma ação tão arbitrária? Porque a administração está tão interessada em obstruir qualquer tentativa de controle das entidades sobre as ações que estarão sendo decididas em relação aos destinos da política previdenciária? Porque a diretoria do ISSA foi cúmplice desta atitude tão desastrosa?
Este fato nos permite dar um bom conselho aos Servidores e Cidadãos Anapolinos: estamos às vésperas do segundo turno das eleições majoritárias e, portanto muito próximos do fim de um pesadelo. Mais uma vez o nosso futuro está em nossas mãos. Dependendo, quatro anos assemelha-se a uma eternidade, por isto não podemos errar de novo. Deixemos ir embora as nuvens negras, pois já podemos avistar os raios da estrela solar no alvorecer de um novo momento na história de nosso Município.

Regina de Faria Brito
Presidente SINDIANÁPOLIS –www.sindianapolis.org