SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
NOSSA LUTA PELO DIREITO E PELA JUSTIÇA
“Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.” (Eduardo J. Coutoure).
Fui surpreendida no início da semana por um fato inusitado: Pela primeira vez desde que assumi como presidente do SindiAnápolis, em Janeiro de 2007, fui procurada por alguém do primeiro escalão da administração municipal. Recebi seu telefonema no dia 06 de Agosto, vésperas da reunião marcada pelo coordenador da comissão de elaboração do Plano de Carreira e Remuneração – PCR, na Câmara de Vereadores. Com seu tratamento usualmente educado, este membro da equipe de governo me confessou que, na semana anterior, havia lido minha matéria, nesta coluna do Jornal mais antigo do município. Em relação a esta questão o editor-chefe deste Jornal comentou que todas as pessoas têm o espaço aberto ao direito de resposta e devem utiliza-lo. No decorrer da conversa o interlocutor buscou responder algumas indagações da matéria, entre elas afirmou que o Sindicato não precisava mais se preocupar em relação ao questionamento judicial da administração sobre a legalidade do sindicato, pois após a sentença do Juiz do Trabalho em favor de sua legalidade e apesar do recurso impetrado pela Procuradoria, ele não iria mais puxar o tapete da entidade que representa os servidores públicos municipais.
Será que finalmente eles vão deixar o sindicato trabalhar?
No dia 06 de Agosto ao chegar ao sindicato para a reunião quinzenal da diretoria percebo a presença de uma filha de um servidor da prefeitura que possui nos ombros mais de 25 anos de tempo de serviço. Seu semblante estava desconsolado, pois o nome de seu pai havia sido retirado da folha de pagamento, seguindo o padrão desta administração, de forma abrupta, sem nenhum tipo de comunicação e com total desrespeito à sua dignidade. Relatou que quase uma centena de servidores estava nesta lista negra, número este, provavelmente, em comemoração ao centenário da cidade. Não se sabe ainda as circunstâncias que envolvem a historia pessoal dos demais servidores lembrando que existem casos que justificam esta atitude, mas em relação a esta historia específica fica novamente nosso sentimento de indignação. Através do relato de sua filha, sabe-se que este servidor se entregou à bebida e nestes últimos dois anos já passou por diversas internações no sanatório de Anápolis chegando ao estado de coma alcoólico e complicações de toda ordem. Passou a atualizar os atestados por médicos autorizados pela administração, de noventa em noventa dias. No rodapé do ultimo atestado, ainda não vencido, estava uma observação informando à administração que este servidor deveria ser aposentado por incapacidade de continuar trabalhando. Sabe-se hoje, que a legislação ampara os alcoólatras e submete o empregador à responsabilidade de auxiliá-lo no tratamento. Contraditoriamente ele foi cortado, sem direito de defesa e literalmente jogado na sarjeta.
Pegando a mesma onda chega a um desfecho semelhante o caso, já denunciado anteriormente pelo sindicato, da servidora da receita Elane Régia Ribeiro. Nesta semana ela foi exonerada e os indícios apontam para um procedimento repleto de falhas administrativas, incluindo fraude nas provas apresentadas pela administração. Esta historia acaba tendo ligação com a anterior, pois a servidora está também em tratamento e estava de licença médica, em virtude de depressão decorrente de perseguição por parte do executivo municipal. Até quando esta administração vai desrespeitar os preceitos legais e ficar impune?
O mais interessante neste contexto é refletir que todas estas ações são conduzidas por um prefeito cassado em duas instâncias e só continua no cargo por força do amplo direito de recursos que lhe é concedido. Contraditoriamente esta mesma gestão não tem concedido nenhuma possibilidade de defesa ao servidor e direitos estão sendo ceifados indiscriminadamente. No caso de Anápolis o direito não é contraditório à justiça, mas infelizmente não podemos confiar que os atos administrativos e as decisões públicas incidentes sobre nossos direitos, estejam sendo praticados de acordo com as normas jurídicas vigentes e que nos amparam.
Regina de Faria Brito
Presidente SINDIANÁPOLIS
www.sindianapolis.org
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Na Rádio Manchester – segunda-feira às 9:00h.
