SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
PASSAR ANÁPOLIS A LIMPO.
No sistema democrático de governo, o poder deve emanar do povo e em seu nome ser constituído. Conceitos como soberania popular, igualdade e cidadania passam a ser imprescindíveis para sua caracterização. O que diferencia este regime é a liberdade de expressão, respeito às diferenças, aos direitos individuais e coletivos onde a transparência dos atos do executivo municipal merece local centralizado.
A democracia se opõe ao regime totalitário onde o princípio da autoridade é aplicado com freqüência em detrimento das liberdades individuais possibilitando ações fortes de repressão contra os “dissidentes”. Qualquer semelhança com o modelo recém adotado em Anápolis, é mera coincidência. Aqui estes dissidentes se denominam “infiéis” que devem ser banidos. Outros atributos relacionados a este regime sinalizam esta tendência: Arbitrariedades, enfraquecimento sindical, agressividade, emprego de métodos ditatoriais…
Entre um extremo e outro, muitos tendências. Em relação à democracia, também existe uma gama de níveis diferenciados. Na democracia representativa estabelece-se uma câmara legislativa com o objetivo de defender os interesses e anseios da população. Neste quesito o aniversário do primeiro centenário da “cidade de Ana” deixa muito a desejar. A administração Pedro Sahium é recorde em atos de improbidade administrativa, incluindo uma cassação em duas instâncias. Para a maioria dos vereadores está tudo muito bem e questionar o prefeito é coisa para quem não tem o que fazer.
Recentemente a denuncia de apropriação indébita dos 11% dos valores relativos aos pagamentos dos Servidores da Prefeitura que deveriam ser repassados descontados para o ISSA – Instituto de Seguridade Social de Anápolis, como determina a legislação, engrossa a lista dos crimes de responsabilidades administrativa.
Este fato representou a gota d’água para a formação de um bloco de oposição na câmara de vereadores, até então apática e alheia à sua tarefa principal: fiscalizar os atos administrativos. Anotem os nomes dos cincos vereadores que, embora representem apenas 1/3 dos edis, merecem entrar para a história do centenário de Anápolis como guardiões da democracia : Antonio Roberto Gomide, Assef Naben, Dinamélia Ribeiro Rabello, Mirian Garcia e Sírio Miguel.
Os demais preferiram tapar os ouvidos ao clamor dos Servidores Públicos Municipais e da população, fechar os olhos e não fiscalizar o obvio, mantendo-se em uma posição de subserviência aos desejos do executivo municipal e abrindo mão da independência tão necessária a sua ação efetiva atuação enquanto representantes da vontade popular.
Os guardiões da democracia entraram, triunfalmente, na primeira sessão ordinária da câmara neste ano, com pedido de uma CEI (Comissão Especial de Investigação), enquanto ferramenta que garante os direitos das minorias, pautada em três denuncias: mercado do produtor, a questão do Issa e o desvio de verbas do Fundef. Os demais vereadores, através de uma manobra tentaram puxar o tapete destes guardiões, afinal rezam na mesma cartilha desta administração.
A liminar concedida com a agilidade de praxe pelo Juiz da Vara das Fazendas Públicas exigindo o cumprimento da Carta Magna e da Lei orgânica do Município restabelece a ordem constitucional e os raios do alvorecer de um novo tempo surgem no horizonte ainda sombrio pelos atos de autoritarismo recente. O pronunciamento do prefeito em emissora de televisão local desvela a verdade da situação. Ele afirma que “nós” vamos recorrer desta decisão, esquecendo-se que esta é uma atribuição da Câmara, mas em uma relação equivocada tudo é permitido. Infelizmente fica claro que temos hoje 2/3 de nossos representantes subservientes e “fiéis”, não à vontade popular, mas aos desejos do executivo municipal. E tem gente que ainda denomina isto de democracia.
Se não bastasse, o presidente da câmara recém eleito foge para não ser intimado a instaurar a CEI, conseguindo desmoralizar ainda mais esta situação. Apesar de tudo isto, vamos trabalhar juntos para que consigamos passar Anápolis a limpo . Eu estou fazendo a minha parte (apesar dos riscos que isto representa) e você???
Regina de Faria Brito
Presidente
SINDIANÁPOLIS
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS
