Matéria – 06/11/09 – Razões Confessáveis

                                Porque o Sindianápolis não foi à tão aguardada apresentação pelo executivo municipal do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento – PCCV na Câmara Municipal no dia 3 de Novembro?

                 No dia 29 de outubro, quinta-feira, em reunião com o Prefeito, reafirmamos o pedido anteriormente feito através de oficio pelo Sindicato da necessidade de recebermos a versão final do PCCV antes de seu envio à Câmara Municipal. Ao sairmos do gabinete passamos pela sala do Secretário da Fazenda, interlocutor oficial entre a comissão de elaboração do plano e o Sindicato, nessa etapa de finalização do PCCV, para comunicando-lo sobre a autorização dada pelo Prefeito para o envio ainda no final de semana da versão final. Durante todo o final de semana, foram feitas uma série de diligências buscando garantir o envio para o Sindicato da versão final do PCCV.

                                Na terça-feira, passado o dia das bruxas, o dia de todos os santos e o dia de finados, o Sindianápolis decidiu não participar do momento tão esperado pela maioria dos servidores, pois o plano não havia chegado a nossas mãos. A princípio esta decisão pode parecer intempestiva, mas quem acompanhou as negociações compreende nossa preocupação, pois inúmeras vezes, após exaustivas discussões chegamos a acordos em relação a pontos polêmicos do anteprojeto de lei e, posteriormente, ao revisarmos o texto percebíamos a retirada de palavras chaves e, às vezes de artigos inteiros acordados anteriormente. Obviamente o fato de não termos tido acesso à versão final aumentou consideravelmente a preocupação sobre a possibilidade de existir mudanças inesperadas, prejudiciais e de última hora.   Ao mesmo tempo o tratamento diferenciado dado à presidente do sindicato dos professores, que recebeu sem qualquer tipo de dificuldade e constrangimento a versão final do plano da educação, também contribuiu para o clima de desconfiança.

                                E por falar em principio de igualdade, um dos acordos entre o Sindianápolis e o executivo foi em relação ao nivelamento dos pisos salariais entre os planos da administração centralizada e da saúde. No entanto, qual não foi nossa surpresa ao saber que na Prefeitura de Anápolis, a partir da aprovação dos planos e da viabilização de novos concursos, existirão níveis (e desníveis) na remuneração dos cargos de nível superior. Se o postulante a um cargo público prestar o concurso para Procurador estará bem acima do topo da remuneração de nível superior, se for médico terá uma remuneração condizente com o mercado de trabalho, mas se for da área centralizada poderá estar recebendo abaixo do que alguns servidores de nível médio que possuírem produtividade. Sem citar que o engenheiro e arquiteto que entrarem no cargo comissionado terão uma remuneração três vezes superior ao que passar em concurso público para a mesma função. Está valendo à máxima: Todos são iguais, porém, alguns mais iguais que outros.

                 Não resta dúvida que apesar destas lacunas um salto qualitativo será dado com a aprovação do plano e que haverá um resgate considerável no salário base da grande maioria dos servidores. Vale ressaltar que tivemos em todo o processo abertura e espaço para nos posicionar e tentamos exaustivamente defender a necessidade de achar um ponto de equilíbrio para estas questões, até perceber que as decisões já estavam claramente delineadas e que nossa atuação, na maioria das vezes, resumia apenas ao direito de espernear.

                                No dia 5 de Novembro foi feita, por iniciativa da Câmara municipal, uma audiência pública para possibilitar e garantir aos servidores o poder de se manifestar no processo final de aprovação do PCCV. O grande avanço ficou por conta da presença maciça de servidores que puderam exercitar seu direito à cidadania, pois após a apresentação do Plano pela administração os microfones foram franqueados e então veio à tona o descontentamento de diversos grupos de servidores. Ao mesmo tempo foi aberta a possibilidade de apresentação de propostas alternativas até o próximo dia 11 de novembro para as comissões da Câmara municipal.
                 O procedimento está correto e caso haja uma condução que dê abertura para a busca de soluções, principalmente das distorções mais graves, com certeza poderemos comemorar a vitória da democracia.