Matéria – 06/08/07 – Justificar o injustificável

JUSTIFICAR O INJUSTIFICÁVEL.

Nesta semana que passou estivemos imersos coletivamente na tristeza do acidente do avião da TAM em Congonhas – SP. Interessante ver o sentimento de solidariedade que nos irmana neste momento. Em cantos distantes de um país de dimensões continentais, é como se cada um de nós perdesse também filhos, mães, amigos e irmãos.  As causas da tragédia? Lógico, precisamos de culpados para justificar o injustificável, mas o que fica mesmo latente é a inoperância de um sistema capitalista que busca única e exclusivamente o lucro, custe o que custar e de um sistema político, que busca acima de tudo, o saldo eleitoral e o aumento da conta bancária pessoal.
No cenário local, o pano de fundo foi o retorno da comitiva governamental que atravessou as Américas para apresentar na ONU o projeto “Casa das Rosas”, ou será que teve alguma outra razão para tanto dispêndio financeiro às vésperas do centenário da cidade? Enquanto isto a conversa sobre o superfaturamento das escolas construídas em 2004, com pagamente antecipado à aprovação do contrato pelo Tribunal de Contas e com pagamentos estranhamente muito próximos, tem apimentado o prato principal das festas deste centenário. (Apenas neste exemplo podemos notar que dinheiro para pagar contratos no mínimo duvidosos tem, mas para os salários ….) Interessante observar que apesar do tempo estar se fechando, com mais e mais denúncias, a postura arrogante dos inúmeros assessores de gabinete continua a mesma. Saindo em defesa do indefensável e mesmo aqueles que se intitulam conhecedores das leis buscam jogar a responsabilidade das mazelas administrativas em secretários municipais ou nas empresas contratadas esquecendo-se que o gestor é o prefeito eleito e as empresas devem ser fiscalizadas por quem as contrata.
Com este pano de fundo, o Sindicato finalmente tem uma boa noticia. Em maio deste ano a prefeitura ajuizou na vara do trabalho uma terceira tentativa de asfixiar o sindicato, pleiteando a suspensão dos descontos de contribuição confederativa e associativa dos servidores municipais. O pedido foi baseado na pretensa falta de legitimidade do sindicato em virtude de não ter a inscrição no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nesta oportunidade a diretoria eleita já ciente da negligência de diretorias anteriores, já havia protocolado junto ao Ministério solicitação de inscrição. Devido ao fato do sindicato existir desde o ano de 1989, coincidentemente tendo como primeiro assessor jurídico o atual Procurador Geral do Município, que ora assina a petição de ilegitimidade do sindicato criado por ele, foi necessário a ratificação de ações pretéritas. (observe que ratificar é confirmar e não legitimar como erroneamente entendem alguns nobres membros do secretariado atual).
Em seu relatório datado de 11 de Julho de 2007, o Juiz do Trabalho determina que a pretensão da prefeitura não merece prosperar , tendo em vista que o objetivo do registro sindical junto ao MTE é tão somente garantir o respeito ao principio de unicidade sindical em determinada base territorial. Emenda que não há qualquer notícia nos autos de que haja outro sindicato disputando a mesma base territorial com o SindiAnápolis.
Toda esta ação teve apenas um objetivo, imobilizar e amordaçar a entidade que tem o direito constitucional de defender e representar os direitos legítimos do Servidor Público e com isto desmascara para que veio esta administração. Seu objetivo principal em relação ao servidor é cortar ao máximo seus direitos adquiridos e conseguir, sem oposição, desobedecer às leis que lhes garantem a manutenção de seus direitos. Hoje a população entende porque não tem dinheiro para quitar a folha de pagamento em dia, a prioridade é o pagamente de obras superfaturadas, publicidade e empenhos diversos de alto valor, de resto é tentar justificar o injustificável.

Regina de Faria Brito
Presidente SINDIANÁPOLIS
www.sindianapolis.org / Na Rádio Manchester – segunda-feira às 9:00h.