Matéria – 03/07/09 – Uma cidade é feita de e para as pessoas

Mesmo que os tempos de tormenta dos regimes militares sejam um passado distante, os países da América do Sul não podem dizer que são paraísos democráticos. Por mais que exista um processo eleitoral regular e o voto seja um direito universal, as atitudes de certos governantes colocam em xeque a fachada democrática destas terras e fazem pensar se não seriam “ditaduras encobertas” os atos de alguns “Chefes” que por vaidade e inabilidade cometem abusos de poder contra aqueles os quais não são capazes de dominar pela força e coerção.
 Os Direitos Humanos devem ser respeitados a toda hora, inexiste no Estado Democrático qualquer tipo de pretexto legal para a sua violabilidade, desprezo ou inaplicabilidade prática (MAIA NETO, Cândido Furtado, in “Os Novos Conceitos do Novo Direito Internacional” ed. América Jurídica, RJ, 2002, pg. 33 e sgts.).

A Assembléia-Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração dos Princípios Básicos Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (ONU/1985). Entende-se por vítimas de abuso de poder qualquer pessoa que sofra prejuízos à sua integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, uma perda material ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como conseqüência de atos ou de omissões que violam normas internacionais em matéria de direitos do homem.
No ordenamento jurídico, a Lei nº 4.898/65, regula o direito de representação, a qualquer do povo, por meio de petição para responsabilizar administrativamente, civilmente e penalmente os casos de abuso de autoridade; qualquer ato contra:
1. à liberdade de locomoção e à incolumidade física do indivíduo:
1.2.3 violência arbitrária, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la (art. 322 CP). 1.2
.2.5 ameaça, causar mal injusto ou grave (art. 147 CP).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada e adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Res. 217 A III – ONU, 10.12.1948) preceitua: “todos os seres humanos são iguais em direitos e dignidade; todo o individuo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito à igual proteção da lei; toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei; e ninguém pode ser arbitrariamente preso, delito…”(arts. 1º, 3º, 5º, 7º, 8º e 9º) ; valendo concluir: ninguém pode ser arbitrariamente acusado, processado ou condenado.
Infelizmente, estes atos arbitrários vêm sendo cometidos por esta administração que sempre primou pelos direitos dos cidadãos, enquanto oposição, e hoje, chega ao cúmulo de afirmar que “problemas pessoais não são prioridade nesta gestão e que é preciso acima de qualquer coisa, pensar na cidade,” nem que para isso pessoas sejam aniquilidas e o humano seja posto de lado…  Estas foram as palavras que ouví quando questionei algumas medidas autoritárias que  são tomadas em nome da velha ordem. Tudo isso nos fazem refletir: De que são formadas as cidades? AS CIDADES SÃO FORMADAS DE E PARA AS PESSOAS!!! Sendo assim, faz-se necessário um cuidado com os indivíduos que, de alguma forma, constituem e fazem parte desta mesma cidade. Nasceram, cresceram, deram e dão suas contribuições para a continuidade de seu desenvolvimento. Imaginem vocês caros cidadãos anapolinos, que por uso arbitrário de um poder medíocre, temos sido vítima contínua de atos abusivos de parte daqueles que tomados de um espírito superior, acima do bem e do mal, se veêm incorporados por uma entidade absoluta do poder de julgar a partir do que lhes é lícito e, segundo seus desejos e gozos masoquistas. Embriagados pela vaidade narcísica que cega a possibilidade do direito do outro vão descartando os elementos humanos que não “obedecem” suas ordens. Não se contrói uma cidade para o nada. Se constrói uma cidade para aqueles que habitam nela. Não se pode pensar o macro sem pensar prioritariamente o micro.
Não se governa pela força e, sim pela união e pelo respeito aos indivíduos. Não pode haver disparidades e sim, coerência. O velho ditado: Faça o que eu mando, não faça o que eu faço tem sido adotado em alguns órgãos do poder executivo em nossa cidade. Por que só os chefes têm sempre razão? Por que só os chefes podem se irritar? Porque só os chefes podem ditar palavras duras quando se sentem ofendidos? As sagradas escrituras afirmam sabiamente que: “A PALAVRA DURA SUSCITA A IRA, MAS A PALAVRA BRANDA AMENIZA O FUROR”  Se houve represária e questionamentos de minha parte é porque houve abuso do outro lado, e é direito de todos questionar. E quero mais uma vez repetir as palavras de Platão: “Ninguém age mal voluntariamente” Ninguém repele o bom perfume. O ser humano é constituído de linguagem, portanto devemos proferir boas palavras para que possamos retribuir com boas ações e realizar um trabalho produtivo. Qualquer pessoa tem o direito de ser bem tratada, seja na família, no trabalho e nos meios sociais. É preciso sabedoria para liderar, E HABILIDADE PARA CONVIVER sem extrapolar o direito do outro. Assim como diz o poeta: “É preciso amor pra poder pulsar, é preciso paz pra poder sorrir, é preciso chuva para florir” Não queremos guerra e sim a paz!!! Queremos respeito e reconhecimento. Seremos parceiros se houver o diálogo e a valorização de nosso trabalho. Só assim poderemos pensar uma cidade para todos!

Prof. Ms Myriam Marques

Presidente do Conselho Municipal de Previdência Social
Cidadã Anapolina