Prezado amigo (a) comerciante,
O SINDIANÁPOLIS vem inicialmente, pedir perdão em nome do funcionalismo público municipal de Anápolis a você proprietário de um comércio ou empresa nesta cidade. Neste momento de expectativa do Natal, em que se comemora mundialmente a festa cristã de fé e esperança recebemos um presente de grego do Sr. Prefeito Municipal, que afeta mais de 5.500 funcionários que terão seus salários abruptamente reduzidos em até 500% de seu valor em alguns casos.
A ação do executivo veio confirmar tudo o que o SINDIANÁPOLIS havia denunciado sobre o capitulo VPAN (Vantagem Pessoal Adquirida Nominal) que esta sendo questionada. Resta-nos relembrar que sob força de parecer do Supremo Tribunal a Prefeitura foi obrigada a criar este instrumento objetivando resolver inconstitucionalidades presentes nas concessões de gratificações por tempo de serviço. Vale ressaltar que há quatorze anos o funcionário não tem reajuste de salário. A única atualização advém destes índices.
No dia 6 de Dezembro de 2005, vem a noticia do “presente de Natal grego”: O tribunal de contas dos Municípios mandou tirar a VPAN, pois é inconstitucional. Vejam bem o que esta pessoa está querendo é se apropriar do nosso dinheiro pra resolver suas contas que com certeza serão rejeitadas pelo nível de irresponsabilidade e incompetência em gerir o bem público. É claro que tem de sair de algum lugar o dinheiro que alimentam os altos salários de comissões de alguns poucos, o excesso de secretarias, cargos comissionados, duplicidade de cargos, fantasmas, etc.
No mesmo dia 06 uma comissão do Sindicato foi ao Tribunal de Contas dos Municípios em Goiânia e sabem o que disseram o Conselheiro Dr. Irapuan Costa Junior e o Presidente do Tribunal o Dr. Paulo Ortegal?
O tribunal não possui competência para mandar nada , ele foi provocado pela Prefeitura e em nenhum momento mandou retirar a VPAN do funcionário, deixando bem claro que isto é competência da justiça. Se o tribunal não tem poderes para declarar a lei inconstitucional, então a lei está em vigor e retirar qualquer valor do salário é crime.
Desta forma é que pedimos imensas desculpas pelo transtorno das paralisações, passeatas e pelo constrangimento das cobranças.
Desejamos um Santo Natal que com certeza para o funcionário e sua família será bem mais espiritual do que material.
Eney de Faria Araújo
Presidente
SINDIANÁPOLIS
SINDICATO DOS FUNCONÁRIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS.