SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
LEI DA TITULAÇÃO
Leia mais »Lei Ordinária – Nº 399/2019
Leis e estatutos
LEI COMPLEMENTAR Nº 390 , DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – INSTITUI O REGIME OPCIONAL, CARÁTER TEMPORÁRIO, DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 390 , DE 14 DE AGOSTO DE 2018 INSTITUI O REGIME OPCIONAL, CARÁTER TEMPORÁRIO, DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leia mais »LEI COMPLEMENTAR Nº. 346, DE 30 DE JUNHO 2016. ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Lei Complementar – N° 212 de 22/12/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leia mais »Lei Municipal – N° 235/97
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Leia mais »Lei Municipal – N° 234/97
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Leia mais »Lei Municipal – N° 226/97
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Leia mais »Lei Municipal – N° 213/97
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Leia mais »Lei Municipal – N° 212/97
Lei Municipal – N° 176/95