Informativo – 10/05/06 – Carta aberta

Carta aberta à população

 

O SINDIANÁPOLIS vem à sua presença compartilhar os difíceis problemas que os servidores públicos municipais estão enfrentando pressionados por constantes atrasos salariais, perseguições individuais e retiradas de vários direitos adquiridos ao longo dos anos e garantidos por lei, atos estes praticados pela atual administração municipal, que não condizem com a conduta e ética de pessoas que se dizem cristãs.Neste momento de expectativa do Natal, recebemos mais um presente de grego do Sr. Prefeito Municipal, afetando mais de 5.500 funcionários que terão seus salários abruptamente reduzidos em valores que ultrapassam, em alguns, casos 80%.

 

No dia 6 de Dezembro de 2005, vem a noticia: O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mandou imediatamente tirar a VPAN (Vantagem Pessoal Adquirida Nominal), pois ela é inconstitucional. Esta lei foi proposta por esta administração para resolver inconstitucionalidades presentes nas concessões de gratificações por tempo de serviço (biênio e qüinqüênio) garantindo os rendimentos adquiridos, pois há quatorze anos os salários não possuem reajustes sendo esta a única atualização.

 

Uma comissão do Sindicato foi ao TCM em Goiânia e em conversa com o Conselheiro Dr. Irapuan Costa Junior e o Presidente do Tribunal o Dr. Paulo Ortegal foram informados de que o tribunal não possui competência para mandar a Prefeitura fazer alguma coisa, mas ele foi provocado pela Prefeitura e em nenhum momento mandou retirar a VPAN do funcionário, deixando bem claro que isto é competência do tribunal de justiça. A lei da VPAN está em vigor até ser declarada inconstitucional pela justiça. O TCM recomendou a regularização pela Prefeitura sem prejuízo ao funcionário. Se o TCM não tem poderes para declarar a lei inconstitucional, então a lei está em vigor e retirar qualquer valor do salário é crime.

 

Na realidade esta ação é para resolver o problema das contas do município que serão rejeitadas pelo tribunal, pois ultrapassaram os 54% com gasto de pessoal que a lei permite. Caso contrario de onde vai surgir o dinheiro para pagar os altos salários de comissões de alguns poucos, o excesso de secretarias, cargos comissionados, duplicidade de cargos, fantasmas, má gestão administrativa, etc.

 

Desta forma é que pedimos seu apoio e compreensão pelo transtorno das paralisações, passeatas e pelo constrangimento das cobranças e desejamos um Santo Natal que com certeza para o funcionário e sua família será bem mais espiritual do que material.

 

Eney de Faria Araújo

Presidente

SINDIANÁPOLIS

SINDICATO DOS FUNCONÁRIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS.