SINDIANÁPOLIS BUSCA SOLUÇÃO PARA O COLAPSO DO ISSA

Representantes do SindiAnápolis, Sinpma, SindiSaúde, Afapema se reuniram nos dias 16 e 17 de fevereiro para deliberarem sobre o futuro das áreas permutadas para o Instituto de Seguridade Social de Anápolis.
Em 2019 o chefe do executivo enviou para a Câmara Municipal projeto de lei, aprovado pela maioria dos pares, autorizando a administração municipal realizar o repasse de áreas municipais para o Issa como contrapartida à unificação dos fundos previdenciários. Porém, até a publicação desta matéria as escrituras não haviam sido repassadas para o Instituto.
Em reunião solicitada pelo ISSA foi proposto o repasse de valores em virtude da dificuldade de entrega legal das escrituras. Os sindicatos solicitaram um prazo para aprofundar e se reuniram em dois dias diferentes com técnicos da Secretária de Previdência e o Atuarial Mário Rattes. O posicionamento dos conselheiros e técnicos em relação as áreas foi unânime, o melhor caminho é monetizar o valor e retornar ao ISSA o que foi retirado.
Na contramão existe uma preocupação entre os conselheiros e representantes sindicais, em monetizando às áreas o poder público precisa garantir que o dinheiro não seja gasto como foram os 97 milhões nos últimos anos.
“Fomos unânimes! Necessitamos de cautela para garantir segurança legal na conclusão da transação, e garantir que o dinheiro seja usado para o devido fim, pagar os aposentados”,
Mário Rattes explicou também, de forma técnica, que o ISSA está em colapso e o valor dos aportes previstos são muito altos e necessitam de um plano de viabilidade financeira e fiscal do município conforme exigência normativa. Também sugeriu recalcular os juros dos anos iniciais, como determina a portaria 464, prevista na norma técnica.
O plano de viabilidade financeira irá assegurar a saúde financeira do instituto para as próximas gestões. O conselho entendeu a necessidade, após as orientações, de encaminhar ao executivo sugestão de Lei para resguardar o dinheiro da rentabilização assegurando que ele seja inutilizado por no mínimo dez anos.
O próximo passo é dialogar com o executivo e legislativo para que seja apresentado um projeto de lei que possa garantir essa segurança para os aposentados.

Fonte: https://www.facebook.com/1685380658373179/posts/3119007888343775/?sfnsn=wiwspmo