SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
No dia 21 de março de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Município a criação da “Comissão Especial para Análise e Acompanhamento dos Requisitos Referentes à Concessão e Manutençao da Gratificação de Função.
A questão é que a comissão está analisando somente os casos de servidores efetivos, enquanto os comissionados não estão sendo avaliados pelos mesmos critérios, caracterizando uma injustiça da administração, ou seja, dois pesos e duas medidas.
Durante entrevista a Rádio Manchester, a Secretária de Recursos Humanos Raquel Antonelli Magalhães, enfatizou que as gratificações foram suspensas e a partir do novo regulamento todos os pedidos serão analisados previamente para serem aplicadas às referidas gratificações, “existem atualmente cargos gratificados fora do organograma da prefeitura”, disse a secretária.
O SindiAnápolis, representante legal dos servidores públicos, questiona essa atuação após receber denúncias de que os comissionados não estão sendo avaliados pelos mesmos critérios.
“Concordamos e aplaudimos a criação desta comissão, porém precisa estar dentro do princípio da transparência e que seja aplicada para efetivos e comissionados. Sabemos que existem problemas e que para o bem e para saúde financeira do município eles precisam ser ajustados, desde que com imparcialidade”, pontuou Regina de Faria.
Segundo a secretária, a comissão irá analisar se os servidores em função gratificada estão cumprindo regularmente suas funções e se estão atuando em conformidade com a lei. O executivo começa a exigir um nível técnico superior a função do cargo originário.
A sindicalista reforçou a necessidade da comissão avaliar cargos comissionados onde o funcionário tem nível escolar médio e atua em áreas específicas e técnicas, com salários altíssimos, demonstrando a parcialidade nas decisões.
“Se existe o problema ele não está somente com os efetivos, com certeza acontece também e em sua grande maioria entre os comissionados”, concluiu Faria.
