SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Realizada por meio de conferência virtual no dia 20 de maio de 2020, reunião solicitada pelo SindiAnápolis, teve como objetivo deliberar pautas importantes para o servidor ativo e inativo como, avaliação atuarial e seu demonstrativo – DRAA de 2020 e o aumento do percentual da alíquota previdenciária de 11% para 14% proposto nestes estudos.
Preocupados com a possibilidade de aumento da alíquota, o sindicato se antecipou na tentativa de impedir que o funcionário público tenha mais este prejuízo, e se posicionou contrário a este aumento em um momento tão delicado como o este de pandemia.
A Emenda constitucional 103/2019 obriga o aumento da alíquota por instância federal, porém para que haja aplicação da lei federal, o município deve se adequar e criar uma lei específica para que assim ocorra o aumento de 11% para 14% como proposto.
Segundo a sindicalista, Regina de Faria, o posicionamento dela enquanto representante do conselho é firme no sentido de serem contrários ao aumento, e esta tem sido a bandeira do sindicado desde quando esta possibilidade começou a ser levantada.
“Reitero que estamos vivendo momentos atípicos e cruéis em todos os sentidos, e não podemos provocar em nosso servidor, aposentado ou efetivo, mais ansiedade e estresse do que já estão vivendo. O salário já está congelado e direitos não estão sendo aplicados no município de Anápolis. Sofrer mais esse prejuízo com o aumento do percentual da alíquota previdenciária em tempos de pandemia é, no mínimo, injusto”, desabafou Regina de Faria.
Os proventos dos servidores do município de Anápolis encontra-se sem reajuste desde o ano de 2018, sendo aplicada somente a reposição do índice da inflação, e vale ressaltar que este ano não houve sequer reposição salarial e agora fomos surpreendidos com a notícia do congelamento dos salários até dezembro de 2021.
“O objetivo do SindiAnápolis ao solicitar e propor uma reunião para deliberar sobre estas pautas, juntamente com os conselhos deliberativo e fiscal, é para que a administração municipal possa se sensibilizar com a situação dos servidores, e esperar o fim da pandemia para voltar a discutir ações sobre o déficit do ISSA, que se encontra na casa de 2.400.000,00. É injusto repassar a má administração dos descontos impostos aos servidores sobre suas costas e repassar a conta para o lado mais fraco nesta situação, no caso o trabalhador, congelando seu salário e aumentando o valor da contribuição previdenciário de imediato, concluiu a Faria.
