O Instituto de Seguridade Social insiste na apresentação de algumas alterações na lei complementar 077/2003 em que o SindiAnápolis e o Sinpma são totalmente contrários as mudanças propostas julgando não ser este o melhor momento para tais alterações em virtude de aí da não ter findado as discussões nas esferas federais e estaduais.

Preocupados em garantir a sustentabilidade do Instituto que deve amparar a todos os servidores públicos municipais, o SindiAnápolis protocolou um ofício junto ao ISSA reivindicando que antes que haja as alterações propostas destacadas na lei complementar 077/2003 o ISSA possa encaminhar as sugestões elaboradas pelos SindiAnápolis e pelo Sinpma ao Tribunal de Contas do Município -TCM para avaliar suas recomendações frente a esta proposta que é vista com desconfiança pelos assessores jurídicos destas entidades.

Contudo o que nos indigna neste momento são as notícias veiculadas pela mídia local e confirmadas através do Diário Oficial – DO do Município dos gastos exorbitantes com o dinheiro púbico num momento que exige cautela nos gastos com o dinheiro público com o objetivo de “festejar” os 17 anos do ISSA.

Como divulgado pelo próprio ISSA e pelo Diário Oficial do Município, o instituto de seguridade social irá promover palestras a peso de ouro. Como consta no DO será pago o valor de 40 mil reais a um dos palestrante, Leandro Karnal, sendo três palestras com nomes reconhecidos nacionalmente, e de acordo com o entendimento dos representantes sindicais o momento não é adequado para gastos exorbitantes.

Não é ilegal a realização do evento, porém é amoral diante da realidade em que se encontra o instituto, como é de conhecimento de toda a população. A atual diretoria do ISSA justifica os gastos remetendo à lei complementar 077/2003 no § 4º do antigo 88, que estabelece que O PREVIAN poderá utilizar até 2% (dois por cento) do montante da remuneração dos servidores efetivos do Município para suas despesas administrativas.

Nosso questionamento enquanto representantes sindicais, é:
“Efetivamente de onde estão retirando o gasto para as palestras se não está havendo mais os aportes mensais da prefeitura no valor médio de três milhões/mês? Se a situação financeira do ISSA fosse superavitária, ótimo, mas o déficit é incalculável, portanto é injustificável pagar a preço de ouro quando se está usando o fundo previdenciário para arcar com o pagamento dos aposentados e pensionistas”, questiona a presidente do SindiAnápolis Regina de Faria.

Segundo a sindicalista, Regina de Faria, o aporte da prefeitura não está sendo mais feito desde o início deste ano com a “duvidosa” aprovação de uma lei garantindo a unificação dos fundos previdenciários. A partir de então os gastos estão sendo financiados pelos valores que garantiriam sua aposentadoria futura.

“Sempre fui contrária à unificação dos fundos e lutei muito para que isso não acontecesse e esta foi mais uma das promessas do prefeito Roberto Naves que não foi cumprida. Tenho consciência de que o ISSA, mesmo com o recebimento das áreas repassadas pela prefeitura, não conseguirá sobreviver por muito tempo, principalmente se começar a gastar o valor recebido dessa maneira desnecessária. É importante lembrar que as áreas que foram transferidas em forma de pagamento, são áreas sem rentabilidade imediata o que não ajuda financeiramente e muito menos colabora para sair de qualquer aperto”, conclui a presidente do SindiAnápolis Regina de Faria.