Serão votados hoje (10 jul.) às 10h00min no plenário Teotônio Vilela, na Câmara Municipal, 12 projetos de lei, três de iniciativa de vereadores e nove do executivo.
Fato muito importante para trazer a toda população, principalmente aos servidores, é que dois destes projetos de autoria do prefeito vão contrário as suas famosas promessas de campanha quando ele prometeu por várias vezes valorizar os servidores e em hipótese alguma tomar decisões relacionadas aos mesmos, sem consultar seus representantes legais,que neste caso são os sindicatos.
Porém Roberto Naves mais uma vez de forma abrupta, inesperada e as pressas, envia para a Câmara projetos para serem votados em sessão extraordinária. Os sindicatos locais tentaram por várias vezes conseguir uma agenda com o chefe do executivo em vão, pois ele não abre as portas para os servidores. Roberto descumpriu prontamente suas promessas de campanha e não trouxe ao conhecimento do SindiAnápolis, de forma antecipada, os conteúdos de tais projetos de lei que afetarão diretamente o funcionalismo.
“Sem o conhecimento das leis encaminhadas para votação ficamos impossibilitados de sair em defesa do servidor e evitar que esta lei fossem levadas a plenário para votação ou de pelo menos conseguir alterar partes que prejudicam o servidor. Fomos mais uma vez tolhidos de fazer essa defesa e entendemos que estas leis não beneficiarão o trabalhador”, disse a presidente do SindiAnápolis;
AS LEIS:
Projeto de Lei Complementar nº 019/2019 – 08.07.2019 – Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que traz em sua redação pontos que induz o servidor ao erro.
Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 – 08.07.2019 – Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 303/2013, que autoriza a contratação temporária de pessoal, para atender a necessidade de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a sindicalista Regina de Faria, estes dois temas deveriam ter sido debatidos amplamente com os representantes sindicais e os servidores antes de colocar em votação como fez o prefeito Roberto Naves, atropelando novamente os interesses de seus funcionários.