SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Após uma luta de mais de 10 anos do SindiAnápolis, os servidores da administração centralizada do município de Anápolis que tiverem direito poderão incorporar a gratificação do período anterior à 2004. A presidente Regina Faria lembrou que “vários servidores nesses dez anos ficaram sem a incorporação da gratificação, mesmo tendo direito a essa garantia”.
“Estamos em um misto de alegria e euforia, entendendo que esta conquista vem depois de várias batalhas travadas junto ao município de Anápolis”, ressaltou Regina Faria. “Várias administrações passaram, mas nós não desistimos”, ressaltou. O SindiAnápolis tentou em várias esferas, deu entrado no Tribunal de Contas dos Municípios e, após dois anos, conseguiu um parecer favorável em 2014, mas isto não garantiu o direito.
Depois de vários ofícios e conversas na Procuradoria do município, inclusive uma com as presenças do procurador geral Antônio Heli, as procuradoras Luciana Garcia e Flávia, e o advogado do SindiAnápolis, Dr. Sérgio , o sindicato conseguiu esta resposta positiva à incorporação da gratificação de função, ou seja, desde que o servidor conte com 05 (cinco) anos de serviço contínuos recebendo a gratificação ou 10 (dez) intercalados anteriores e seja em um período anterior a 2004.
“Sabemos que temos várias lutas pela frente, mas é preciso comemorar esta conquista. Os servidores podem contar sempre com o SindiAnápolis e sua diretoria”, ressaltou ainda Regina Faria.
No entanto, a Prefeitura informou em resposta ao SindiAnápolis que a incorporação das horas extras é inconstitucional. Encaminhamos o oficio ao setor de Recursos Humanos e os servidores que respondem ao requisito devem dar entrada no pedido.
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