A presidente Regina Faria se reuniu nesta terça-feira – 13 de março – com o procurador do município, Antônio Heli de Oliveira, para apresentar a defesa dos interesses dos trabalhadores da administração centralizada. O convênio odontológico para os servidores sindicalizado foi tema de discussão do encontro, uma vez que o desconto por consignação havia sido proibido pela Procuradoria e o SindiAnápolis quer rever esta questão. O procurador solicitou dez dias para avaliar esta questão. “É um plano com valor muito aceitável que com certeza vai favorecer muitos servidores”, destacou Regina Faria.
A produtividade dos cadastradores e dos desenhistas foi colocada em questão. O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM fez um questionamento sobre a legislação referente à produtividade dos fiscais de tributos, fiscais sanitários, desenhistas e cadastradores. Conforme informou a presidente do SindiAnápolis, o procurador mencionou que a Lei Municipal 212 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos), que contempla a produtividades destes profissionais não especifica os critérios e acrescentou que “é preciso uma lei específica”. Existem indicações que demostram que o TCM aceita a produtividade dos fiscais de tributos, mas questiona este benefício aos desenhistas e cadastradores. “Esta produtividade está sendo descontada no Instituto de Seguridade Social de Anápolis para fins de aposentadoria desde que foi criada e, portanto está sendo incorporada na aposentadoria. Com razão os servidores estão alvoroçados”, afirmou Regina Faria.
Heli Alves se mostrou disposto a resolver esta questão e informou que em breve dará um parecer aos trabalhadores. Em último, foi abordada a incorporação das horas extras e gratificações dos servidores que possuem direito até 2004, quando foi proibida por lei. Esta é uma luta antiga do SindiAnápolis e o Tribunal de Contas dos Municípios já deu parecer sobre o tema em favor dos trabalhadores e garantindo a incorporação desses benefícios para fins de aposentadoria, o que não foi cumprido pela gestão dos últimos prefeitos. O procurador Heli Alves levará esta situação aos procuradores para avaliar a possibilidade de concessão a quem tem direito. Estamos aguardando uma notícia que seja favorável aos servidores.