SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
TENTATIVA DE CRIME POR ASFIXIA
“Todo pensamento se desenvolve não entre idéias, mas pondo o descoberto uma prática”. (Simone de Beauvoir).
Para defesa coletiva dos seus interesses, os trabalhadores em todo mundo se organizam sob diferentes formas dentre as quais a mais importante é a sindical. No entanto nem sempre foi assim, pois a conquista deste direito atravessou uma longa trajetória repleta de obstáculos, cujas origens remotas são encontradas nas corporações de oficio medieval.
A constituição brasileira, a partir de 1988, garante o direito de constituir organizações em defesa da classe e as abstém de qualquer ingerência do Estado na criação e gestão das organizações constituídas,além de reconhecer sua legitimidade na representação e na defesa dos interesses de seus membros.
Os trabalhadores deverão gozar de adequada proteção contra todo o ato de discriminação com o objetivo de cercear a liberdade sindical em relação a seu emprego.
Uma democracia é adulta quando tem condições de preservar esta liberdade mantendo desta forma a conquista decorrente da evolução das estruturas sociais e políticas.
Apesar desta trajetória histórica, aqui em nossa cidade centenária estes preceitos não estão nem na gaveta e por isto não estranhou à direção do SindiAnápolis a intimação recebida no último dia 18 de maio. Nela o prefeito municipal, através de seu procurador, propõe uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de antecipação de tutela. Trocando em miúdos, questiona a legitimidade do Sindicato e solicita entre outras coisas, a cessação dos descontos da contribuição associativa do mesmo.
Não podemos esconder a esperança que nos acometeu de que os altos índices de rejeição à administração pública a forçasse a uma reflexão e, quem sabe uma revisão das ações em relação aos Servidores Públicos ativos e aposentados. Apesar dos anseios mais ocultos, a mente sinalizava atenção, mesmo porque no final de 2004 foi necessário impetrar mandado de segurança contra o prefeito municipal em virtude da apropriação indevida dos descontos em folha da contribuição sindical. Mesmo obtendo a sentença favorável ao repasse com imediato cumprimento, em setembro de 2006, após intenso movimento sindical pelos salários em dia, recebemos um oficio comunicando a interrupção do desconto em folha dos sindicalizados “por razões de dificuldade financeira”. Parece piada, pois quem paga a contribuição sindical é o Servidor por uma livre escolha, o município apenas repassa, no nosso caso, apropria. Os descontos só foram retomados ao apresentarmos a sentença proferida em 2005.
Coincidente com a articulação de diversas ações autorizadas pelo Servidor e ativo e aposentado ao Sindicato, surge mais uma tentativa de suspensão da cobrança da contribuição sindical. Temos que admitir que esta ação, na tentativa de nos sufocar, está totalmente coerente com a estratégia de guerra proclamada por assessores de alto escalão através de veículos de comunicação em janeiro deste ano, buscando eliminar quem fizesse sombra à administração. O mais pitoresco da situação é a constatação que um membro de altíssimo escalão da administração e que assina a petição foi o advogado do sindicato em 1989 quando da sua formação e, portanto responsável pelas falhas dos procedimentos jurídicos. Muita coisa mudou de lá para cá, as pessoas também mudaram muito deixando à beira do caminho ideologias e crenças. Hoje, através de suas praticas no poder podemos constatar que as experiências primordiais serviram apenas como alegoria de um discurso vazio. Resta-nos confiar em Deus e na justiça e seguir em frente com a certeza que a verdade sempre vence às tentativas de estabelecimento da injustiça pelo mau uso do poder.
Em tempo: Foi protocolada, no ultimo dia 23 na Câmara Municipal, denuncia de uma aposentada, Regina Alice Borges Diniz, contra o prefeito municipal em relação a dois dos três pontos objeto da Comissão Especial de Investigação (CEI) e que dizem respeito direto ao Servidor Publico Municipal. Pela importância do acontecimento nos deteremos posteriormente sobre este fato, pois, hoje a questão do desvio de verba destinado ao Instituto de Previdência Social (ISSA) representa um dos nossos mais graves problemas.
Regina de Faria Brito
Presidente
SINDIANÁPOLIS
www.sindianapolis.org
Na Rádio Manchester – segunda-feira às 9:00h.
