SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Mais uma notícia, após a última decisão da justiça quanto ao adicional de periculosidade dos vigias, está movimentando os corredores da prefeitura. A justiça indeferiu mais um recurso, o Agravo de Instrumento, o que não significa que a categoria perdeu a causa.
Entenda os fatos:
Após indeferimento da liminar com pedido da manutenção do adicional de periculosidade retirado dos vigias, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis impetrou Agravo de Instrumento com o objetivo de defender a categoria de mais este golpe.
Apesar da liminar ter sido indeferida, o mandado de segurança continua seu caminho na Vara da Fazenda Pública de Anápolis. Em relação ao mérito do mandado de segurança a Justiça concedeu um prazo que pode chegar a um mês para que a Prefeitura de Anápolis informasse a motivação e os estudos realizados que justifiquem o corte de um direito líquido e certo dos vigias. O que significa que o processo está em curso. Este prazo encerra no dia 19 de abril do ano corrente.
“O Agravo de Instrumento solicitando ao Tribunal de Justiça que julgasse à Antecipação de Tutela, ou seja, a manutenção dos salários dos vigias com o adicional até a decisão do mérito, mais uma etapa do processo legal. Portanto, o indeferimento não significa o fim da nossa luta. Temos muita esperança que a decisão do mérito traga justiça ao nossos vigias”, explicou Regina de Faria.
A presidente do SindiAnápolis enfatiza a dificuldade da justiça em notificar o chefe do executivo o que retardou e atrasa os prazos, “nós não perdemos a ação perdemos a manutenção do salário, até a decisão do mandado de segurança.”
A justiça continua estudando o mérito da Ação e necessita ouvir as partes. Segue o cronograma do processo e os prazos estabelecidos pelo juiz:
1- Mandado de Segurança – 08/02/2022
2- Oficial de justiça notificou o Prefeito – 29/03/2022
3- Prazo que começou a contar da juntada da notificação – 04/04/2022
4- Prazo que a prefeitura tem para responder – 10 dias úteis ( até dia 19 de abril).
O SindiAnápolis tranquiliza toda a categoria e reforça o empenho e dedicação de todos a esta pauta, pois juntos somos mais fortes.
