AS LUTAS E CONQUISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS

 

AS LUTAS E CONQUISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS

Devemos olhar para trás e fazer uma reflexão sobre os acontecimentos do ano que passou. Ainda estamos vivendo as consequências da pandemia, o sentimento de insegurança e medo foi acentuado pela maneira como o servidor público municipal de Anápolis foi tratado desde o início da gestão Roberto Naves, em 2017.
VAMOS RECORDAR: Um de seus primeiros atos em fevereiro de 2017 foi a alteração do estatuto dos servidores proibindo a venda de 1/3 da Licença prêmio e de férias. Até então o Sindianápolis acreditava no acordo feito durante a campanha eleitoral em 2016, de que a gestão seria de diálogo com os trabalhadores, com a categoria e população.
Em uma breve retrospectiva esmiuçamos alguns fatos relevantes que prejudicaram sobremaneira o servidor:
– Em 2017 solicitamos a Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento, e provocamos a constituição de uma comissão, que não avançou por falta de interesse da administração em realizar as reuniões necessárias para dar continuidade e desenvolver o trabalho que é de suma importância para os servidores e administração municipal.

– Outra luta importante que travamos foi contra a Terceirização das Ashas e vigias. A atitude resultou na remoção destes trabalhadores dos seus locais de trabalho, alterando horários e rotina, em caráter de urgência, sem aviso prévio.

– O SindiAnápolis viu uma conquista histórica se perder nessa gestão quando o café da manhã dos servidores da Secretaria de Obras foi cortado, e atualmente servidores vivem diariamente uma tortura e ameaças de cortarem também o vale-transporte. Estes benefícios podem parecer simples, porém fazem muita diferença na vida financeira dos trabalhadores. O transporte os leva para o local trabalho às 6H da manhã e retorna no final da tarde, no fim do expediente.

– Outros servidores que foram pautas de vários ofícios protocolados pelo SindiANápolis e sofreram muito, principalmente durante a pandemia da Covid-19, foram os funcionários lotados no Cemitérios que não tiveram a oportunidade do trabalho remoto e continuaram expostos ao vírus em condições segurança precárias.

– Passamos pela triste experiência dos nossos vigias, que continuam vivendo a insegurança de ter o seu direito legítimo do adicional de periculosidade ameaçado constantemente pela gestão municipal que insiste em retirar direitos conquistados pela categoria a qualquer momento. O legislativo municipal também não esforçou para ampliar a segurança jurídica que a classe solicita.

– No balanço geral o maior índice de processos administrativos contra servidores e várias denúncias de Assédios morais pelas chefias imediatas aconteceram na gestão Roberto Naves. Por sua vez a Administração aprovou uma Lei Complementar PAD – Processo administrativo contra o servidor, com apoio da maioria dos vereadores, mesmo o Sindianápolis apresentado um documento formulado por vários assessores jurídicos propondo alterações para resguardar os trabalhadores a lei foi aprovada.
– Durante este ano que se encerra, continuamos lutando pela valorização e segurança do ISSA – Instituto de Seguridade Social dos Servidores. Nossa Preocupação é constante.
Nesta gestão foram unificados os regimes de previdência sem aprovação da Secretaria de Previdência que, provocada pelos sindicatos declarou que o ISSA está em colapso e irregular, emitindo um laudo oficial explicando tal diagnóstico. As áreas que foram doadas em 2019 até o momento não estão com as escrituras regularizadas e até o momento os órgãos da Procuradoria Geral do Município não respondeu a nenhum dos ofícios protocolados pelo conselho deliberativo do Issa. O aumento da alíquota de 11% para 14 % atingiu diretamente os servidores ativos e aposentados e as leis previdenciárias estão sendo alteradas sem a participação dos membros dos Conselhos do ISSA, incluindo a Lei de que institui a previdência complementar aprovada no pacote de dezembro de 2021. Foi-nos apresentado um Plano de equacionamento com aportes altíssimos qua já estão no valor de 3 milhões/mês e que aumentarão exponencialmente pelos próximos 35 anos e não foi apresentado um documento de Plano de custeio para saber a viabilidade financeira do Município em arcar com o mesmo e que nos forneça a segurança a médio e longo prazo.

– A Saúde do Município em estado de alerta e calamidade foi pauta de reivindicações, mobilizações e luta para todos nós. Entendemos que a política de terceirização transformou-se em um assédio aos servidores concursados. As condições precárias de trabalho e o fechamento do Hospital municipal foi um retrocesso para a cidade. O Sindianápolis está recebendo diversos relatos de servidores da área que adoeceram, pediram exonerações, morreram e suicidaram, o que nos entristece e preocupa, pois não são fatos isolados.

– A tão esperada Data-Base foi concedida à custa de muitas lutas e insistências dos sindicatos. No mês de dezembro/2021 foi nossa última tentativa, depois de quase quatro anos de persistência, reunirmos com o prefeito e manter uma mesa de negociação, mas para nossa frustração o prefeito enviou representantes para comunicar e justificar as decisões, esquivando da negociação.

– Anápolis não contou com nenhum concurso na área da administração centralizada, em contrapartida o fantasma da terceirização permeia todos os espaços da prefeitura encerrando o ano com a aprovação da lei complementar, em dezembro 2021, que garante contratação de 436 servidores comissionados antecipando um ano eleitoral.

– Outra mudança autocrática promovida pela gestão municipal foi a alteração da Lei complementar de dezembro de 2021, que garante adicional de difícil acesso, sem diálogo prévio e negociação com os sindicatos.

– Para encerrar nossa retrospectiva, vamos analisar pela ótica dos Servidores Públicos o que representa a atual administração do Roberto Naves? Qual a análise que você faz?
Nós, enquanto servidores respondemos: Foi e continua sendo marcada pelo medo, insegurança, autoritarismo, más condições de trabalho e o pior, benefícios e direitos retirados sem nenhuma empatia.

Regina de Faria – Presidente do SindiAnápolis