SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Sindianápolis se reuniu com o vereador Suender, relator do Projeto de Lei 146/21, enviado pelo executivo e que está sob análise da Comissão do Direito do Servidor Público e Trabalho. A minuta consiste em estabelecer, por meio da lei citada, normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública do município.
A presidente do SindiAnápolis, Regina de Faria, segue na luta para alinhar junto ao legislativo critérios que estabeleçam ampla defesa para os servidores e não tragam prejuízos para as partes envolvidas, prefeitura e servidor.
_“Como relator, temos que aplaudir o posicionamento do parlamentar vereador Suender, que procurou o sindicato, representante legal dos servidores, para alinhar possíveis alterações na minuta e garantir aos trabalhadores a defesa dos seus direitos. Primamos pela boa conduta e ética do servidor, mas é importante a participação do sindicato para analisar o processo e contribuir na elaboração da lei”, explicou Regina.
Uma das principais alterações sugeridas pelo ente sindical foi à alteração no artigo que previa o chefe do executivo como última instância, com amplo poder de acatar ou vetar as decisões apresentadas, mesmo sem participação efetiva no processo.
Segundo Faria, as propostas apresentadas pelo SindiAnápolis serão encaminhadas à Comissão nesta semana e em seguida enviada ao plenário para votação, “Suender está trabalhando em conjunto com os servidores, na defesa dos nossos direitos. Continuaremos trabalhando, pautando nossos argumentos de convencimento para contemplar a categoria dentro da proposta apresentada pelo prefeito Roberto Naves e garantir o direito a ampla defesa”, concluiu a presidente do SindiAnápolis.
A principal preocupação dos representantes sindicais é que a lei seja aprovada com as alterações sugeridas pelo corpo jurídico do sindicato e do relator, vereador Suender defendendo a permanência dos direitos básicos da categoria, transparência e direito primordial da ampla defesa.
