SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Iniciando o segundo semestre de 2021 e após longa espera dos funcionários públicos do município, o SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Anápolis, recebe um banho de água fria com a resposta da Procuradoria em relação ao reajuste anual da categoria.
No último dia 06 de julho representantes do sindicato e a equipe jurídica reuniram-se com o Procurador do Município, Dr. Carlos Alberto Fonseca, que sinalizou a forte possibilidade de conceder a revisão salarial anual, suspensa desde o ano de 2018.
Na ocasião estavam presentes os vereadores, Presidente da Câmara Leandro Ribeiro, Jakson Charles e Domingos de Paula, para discutir sobre a legalidade da revisão, tendo em vista a lei sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro que determina e impede qualquer revisão no período de pandemia.
“Acontece que o reajuste não é concedido para os trabalhadores em Anápolis desde o ano de 2018 por motivos diversos, antes de imaginarmos viver uma luta como esta que estamos passando, a pandemia. Foram dezenas de reuniões para tratar desta pauta que é prevista e garantida por lei, a RGA”, pontuou a Presidente do SindiAnápolis.
A sindicalista esclareceu o motivo para os servidores estarem apreensivos, “tivemos durante nossa última reunião uma sinalização positiva do Dr. Carlos para o pagamento da revisão anual e também para a mudança da nomenclatura de vigias para vigilantes e o pagamento do benefício da insalubridade. A procuradoria e o legislativo estavam alinhados e saímos motivados com o diálogo. Porém, recebemos a notícia, e não há nada oficial por enquanto, que a Procuradora Flávia Maria não está de acordo com a decisão, baseando na lei federal que veta os reajustes, entendendo que a classe não teria este direito “, disse Faria.
O sindicato formalizou o entendimento de que a decisão do Procurador pode permanecer independente da decisão posterior anunciada pela Dra. Flávia. Segundo o jurídico que representa os trabalhadores, o procurador do município tem a prerrogativa e pode manter sua decisão.
“Continuamos esperançosos, baseados na reunião que tivemos com o presidente da Câmara Municipal e demais vereadores, e com a reunião decisiva na Procuradoria onde alinhamos a possibilidade imediata de pagamento da revisão e também de iniciar um processo para a alteração da nomenclatura dos vigias e pagamento da insalubridade, trazendo mais segurança para a categoria. Continuamos na luta e esperançosos que a decisão favorável para à aplicação dos direitos dos servidores irá prevalecer”, concluiu Regina.
