SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
O SindiAnápolis participou do programa Rádio Debate na Rádio Nova FM, com o radialista Cândido Filho e Brigadeiro Bragança. Na ocasião foram feitos alguns questionamentos levantados pelos servidores relativos ao último contra cheque que trouxe um aumento significativo do desconto previdenciário.
Os servidores aposentados, pensionistas e efetivos receberam no pagamento referente a abril um aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% já descontados na folha de pagamento. Faria explicou em detalhes os atos do sindicato em defesa dos trabalhadores e o massacre que eles estão sofrendo.
“O servidor público do município está há três anos sem receber o reajuste salarial pagamento do benefício da data-base acordado desde 2019, com residual de 2018, não recebemos a data base de 2020 nem a de 2021 e agora sofremos este duro golpe. Com os critérios que foram adotados, o maior prejudicado são os aposentados, pois à alíquota era descontada em folhas com valores superiores a R$ 6.433,57 e partir deste mês só não sofrerá o desconto servidores que recebem R$ 1.100,00, que é uma ínfima minoria dos trabalhadores aposentados”.
Durante a entrevista a presidente do SindiAnápolis informou que o sindicato protocolou ofício cobrando a posse do novo Conselho Previdenciário – CMP, e que só aconteceu no dia 26 de abril, porém não havia sido publicado pelo executivo. No entendimento dos representantes sindicais a emenda constitucional 103 do dia 12 de novembro de 2019, estabelecida pelo governo federal, traria obrigatoriedade a estados e municípios uma reforma da previdência. Uma preocupação dos sindicatos foi quanto à aprovação da lei 457/20, com a reforma previdenciária, sem aprovação dos conselhos, COMAP e Conselho Fiscal.
Segundo a sindicalista antes das leis irem para votação a lei contempla a obrigatoriedade de serem aprovadas antecipadamente pelos conselhos, o que não aconteceu em Anápolis.
“A lei foi votada pelo nosso legislativo sem passar pelos conselhos. A falta dessa análise técnica prejudica imensuravelmente os servidores. À alíquota acrescida de 11% para 14% poderia ter sido fracionada. O SindiAnápolis, Sinpma e Associação dos Aposentados entrou com mandado de segurança e obteve a resposta do Ministério Público de que a prerrogativa para impetrar o mandado é do Presidente do Conselho Deliberativo. Não havendo essa iniciativa por parte dele a conta chegou para o servidor rapidamente”, desabafou Regina de Faria.
Após a entrevista concedida pela Presidente do SindiAnápolis, foi publicado o decreto nº 46.333 no dia 03 de maio, nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Municipal de Previdência.
Entrevista completa no link da Rádio Nova FM https://radionovafmanapolis.com pelo aplicativo, no site e Facebook do sindicato.