SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
A via sacra dos servidores públicos municipais de Anápolis para terem seus direitos aplicados já está completando três anos. O imbróglio é algo que incomoda os trabalhadores provocando desgaste e indignação com a situação e a falta de diálogo com o executivo.
É de conhecimento de todos a dificuldade de conseguir agenda com o prefeito Roberto Naves. O ano de 2019 foi o ápice, pois os sindicatos não conseguiram acento no gabinete. Em março de 2020 o SindiAnápolis conseguiu uma reunião com o prefeito, mas as negociações foram interrompidas pela pandemia e até o momento a resposta que recebemos é a de que o prefeito não tem agenda para os servidores. Essa atitude trouxe prejuízos financeiros e emocionais para a categoria que vem numa luta constante para receber seus direitos adquiridos, como a data-base, contemplados em folha. A ausência de reposição se agravou com o desconto da previdência majorados de 11% para 14% e para grande parte dos aposentados os valores foram drasticamente acrescidos causando um comprometimento financeiro sem precedentes.
Segundo a sindicalista, Regina de Faria, foram vários ofícios protocolados e várias tentativas de negociações com o chefe do executivo, sem êxito.
“Nossa luta é constante e estamos amparados por lei. Neste ofício, 076/21, estamos pleiteando o pagamento do residual de 2018, data-base de 2019 e 2020 que já é um direito adquirido. A suspensão momentânea das negociações que já estavam em andamento, referente a data-base, não pode ser justificada pela pandemia, tendo em vista que a determinação legal é anterior à calamidade pública”, pontuou Regina de Faria.
O artigo 65 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2020 diz que municípios afetados pela calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 ficam expressamente proibidos de conceder qualquer benefício a funcionários públicos até dia 31 de dezembro de 2021. Porém, causa ajuizada pelo SINPMA foi julgada procedente em primeiro grau. Na ação o sindicato dos professores relata os prejuízos financeiros que sofreram nos últimos anos, eteve na sentença declarada à ilicitude do parcelamento do reajuste anual definido pela municipal nº 3.821/16.
“Queremos uma agenda com o prefeito, considerando que o os direitos dos servidores ultrapassa a situação da pandemia, pois a determinação legal é anterior aos decretos de calamidade e deve ser respeitado. Precisamos sentar negociar e chegar a um denominador comum” ressalta Faria.
Outra cobrança dos SindiAnápolis é em relação a promessa de campanha feita em 2016 e reforçada na última reunião com os entes sindicais no 22 de novembro de 2018, onde o gestor municipal firmou o compromisso de conceder o percentual de isonomia para todas as classes, “durante a reunião Roberto Naves enfatizou pontos importantes e promessas que vão além da isonomia, isentando a necessidade de selar o compromisso com qualquer documento ou assinatura”.
A presidente do SindiAnápolis insiste na agenda com o prefeito para solucionar essa demanda importante a favor da categoria.
