Pautados no princípio da transparência administrativa, o SindiAnápolis protocolou o ofício 057/21 no dia 16 de abril solicitando ao chefe do executivo que tome algumas providências em relação aos problemas recorrentes no portal da transparência do município de Anápolis.
A publicidade e transparência dos atos administrativos está previsto na Constituição Federal para proteger o direito da população em ter acesso aos gastos com o dinheiro público. Infelizmente, inúmeras denúncias formalizadas no sindicato relataram a falta de acesso às informações no Portal da Transparência.
“Após recebermos vários relatos averiguamos a veracidade dos fatos e realmente o site se encontra instável, inoperante e com o funcionamento precário quando tentamos acessar dados e informações de direito público. A população não consegue desde dezembro do ano passado visualizar os gastos e pagamentos aos servidores efetivos e comissionados”, explicou Regina de Faria.
Segundo a sindicalista, esse fato nunca aconteceu antes e está dificultando acesso a informações relevantes para o bom andamento da administração.
A presidente do SindiAnápolis enfatizou a necessidade de aplicar a lei da transparência administrativa proporcionando a comunidade acesso às informações governamentais, “não podemos aceitar tantos retrocessos. O fortalecimento da democracia se dá por muitas lutas e este é um direito previsto na lei de responsabilidade fiscal”.
O ofício teve como objetivo principal obter respostas urgentes sobre o motivo do problema perdurar por cinco meses e solicitou que a municipalidade resolva a questão com a devida urgência.