SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (22 dez.) o Projeto de Lei que previa a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis, foi aprovado. Apenas três vereadores presentes na sessão foram contrários ao Projeto de Lei: Profa. Geli (PT), Alfredo Landim (PT) e Jean Carlos (DEM).
As medidas previstas na nova lei prejudicam os servidores com enormes perdas em todos os direitos já conquistados com muita luta, e são elas:
• Aumento da contribuição do ISSA (servidores) de 11% para 14%;
• Aumenta a idade para ter direito à aposentadoria de todos os servidores;
• Amplia o número de representantes do executivo nos Conselhos de Deliberativo e Fiscal do ISSA;
• Regime de Previdência Complementar, entre outros.
• Reestruturação do Issa com aumento dos cargos comissionados.
De acordo com a presidente do SindiAnápolis e conselheira fiscal do ISSA, é a primeira vez em 16 anos que uma alteração de Lei que diz respeito a todos os servidores é enviada para Câmara sem conhecimento dos Servidores, algo que provocou insatisfação e revolta na categoria.
“Todas as leis que tratam dos interesses dos servidores públicos municipais devem, sem exceção, ser deliberada pelos conselhos deliberativo e sempre foram feitas após reuniões conjuntas com o conselho fiscal e a Afapema. Não recebemos a minuta da lei e não nos repassaram para estudo em tempo hábil. O trabalhador recebeu mais um presente de grego do prefeito. Entendemos que este foi mais um golpe contra o servidor”, enfatizou Regina de Faria.
Outra questão levantada por toda diretoria do sindicato é sobre a ausência de diálogo do prefeito municipal e os entes sindicais. Os representantes dos servidores alegam que os prejuízos aumentaram, pois o chefe do executivo não atende a classe e não sabe das reais necessidades, não discute e nunca coloca na mesa de negociação a vontade dos trabalhadores dentro das demandas apresentadas.
“Desde 2017 travamos intensas lutas em prol da categoria, com muitas dificuldades, desrespeito e tristeza, porém mantivemos o desejo de trazer para o servidor a manutenção dos direitos adquirido e nunca nos furtamos a luta. Continuaremos firmes e fortes em nossa caminhada e com muita esperança que em 2021 tenhamos mais vereadores comprometidos com a população e não defendendo somente os interesses da administração. Nossa posição não mudará, as derrotas servem para nos fortalecer e entender que estamos do lado certo da história, afirmou Regina de Faria.
Faria aproveitou a oportunidade para lembrar que o desmonte total do ISSA foi um presente de natal de Naves para os servidores e que a aprovação desta lei, como foi aprovada, em sessão extraordinária, sem discutir com os trabalhadores e seus representantes legais, será um fardo difícil de carregar.
