SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Em reunião com a secretaria da previdência no dia de ontem (04 ago.), AFAPEMA, SindiAnápolis, Sinpma, instituições com cadeiras de representação no Conselho Fiscal e Deliberativo do ISSA, trataram sobre o despacho da secretaria em relação a unificação dos fundos.
Participou também dois auditores da previdência que confirmaram todos os problemas oficializados no despacho, relatando que o último parecer que a secretaria disponibilizou para a prefeitura de Anápolis foi o parecer de nº 06 de 2018, e após essa data até o momento, nenhuma solicitação foi feita pelo município, ou seja, a lei nº 409/2019 que uniu os fundos não teve prévia aprovação da secretaria, ferindo o Art. 60 da portaria nº 464 de 2018, onde cita a exigência de análise e aprovação prévia pela Secretaria de Previdência para qualquer desfazimento de massas.
A prefeitura também não cumpriu o prazo estipulado, 31 de julho de 2020, para apresentar uma nova opção, o ISSA continua irregular, caracterizando total descaso e falta de interesse da prefeitura para regularizar a situação financeira do instituto, perante a secretaria da previdência do Ministério da Economia.
“Nós temos consciência que a situação dos servidores é ainda pior, pois desde a unificação dos fundos não houve o devido repasse patronal, e dilapidaram o fundo previdenciário que de 90 milhões foi para 11 milhões de reais, o que irá obrigar o município a repassar valores exorbitantes de aporte do tesouro municipal para pagamento das folhas”, disse Faria.
Segundo a sindicalista, a secretaria informou que desde outubro de 2019 a prefeitura garantiu judicialmente o certificado de regularidade previdenciária, sacrificando o futuro financeiro do ISSA e impossibilitando os auditores de ir contra a decisão judicial.
“Fomos orientados pela própria secretaria da previdência a formalizar uma denúncia no TCM – Tribunal de Contas dos Municípios e no Ministério Público, pois a situação é de colapso e muita preocupação, concluiu a presidente do SindiAnápolis Regina de Faria.
