SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
O SindiAnápolis já manifestou sua indignação em relação à aprovação da lei 087/2020 encaminhada pelo prefeito e aprovada pela Câmara Municipal de Anápolis, que desobriga o repasse da contribuição patronal ao ISSA até dezembro de 2020, instaurando assim um caos na saúde financeira do instituto.
Os sindicatos locais representam dez mil servidores da administração pública incluindo os aposentados e comungam do mesmo sentimento de descaso em relação aos trabalhadores, diante de tudo que está acontecendo. Desde o mês de janeiro de 2017 o prefeito Roberto Naves nunca responde a nenhum ofício dos sindicatos, e se recusa a sentar e negociar às demandas da categoria.
A defesa para o encaminhamento da lei 087/29 está embasado no artigo 9• da lei complementar 173 de 27 de maio de 2020, que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao Corona Vírus. Mas é de conhecimento de todos que a ausência do repasse, parcelamentos e reparcelamentos está acontecendo desde antes do início da pandemia.
Em 2019 foi aprovado na nossa casa de leis a unificação dos fundos, lei complementar N•409/10, apesar da veemente contestação do Sindianapolis e a partir de então o prefeito não repassa a parte patronal e o ISSA tem sido obrigado a retirar dinheiro do fundo previdenciário para quitação das folhas de pagamento.
E este já se tornou um grave problema, Sr. Prefeito! Em apenas um ano e cinco meses da vigência da lei que unificou as massas, já foram gastos pelo ISSA a metade do valor do caixa previdenciário, que deveria ser intocado. Estudos apontam que se continuarem a gastar da forma que vem acontecendo o prazo estimado para se esgotar o fundo é de quatro meses.
O SindiAnápolis reivindica também a criação de plano de contingência para a situação do ISSA e como medida de ajustes financeiro a venda de duas áreas públicas para repassar o valor ao regime próprio de previdência, trazendo tranquilidade ao ISSA neste período de pandemia.
“Já perdemos a esperança de qualquer diálogo com o chefe do executivo, mas vamos tentar mais uma vez e esperar que ele responda a pelo menos este ofício devido a gravidade do assunto. Roberto Naves precisa respeitar os seus funcionários e a constituição que exige um prazo de no máximo 60 dias para responder aos ofícios”, disse Regina de Faria.
