Nota de Esclarecimento

As consequências das ações da gestão Roberto Naves em relação ao ISSA está tirando as noites de sono dos servidores efetivos e aposentados. Vários equívocos colocam sua gestão em cheque, de acordo com especialistas, conselho deliberativo e sindicatos classistas.
A pauta a ser tratada neste momento é à aprovação do projeto de lei 087/20 que desobriga o pagamento da contribuição do patronal ao ISSA, que é de obrigação do executivo, ou seja, o prefeito encaminhou um projeto de lei pedindo anuência dos vereadores para deixar de efetuar os repasses.
Nos deixou estarrecidos a fala do prefeito durante entrevista a uma emissora de rádio da cidade, onde ele, Roberto Naves, tentou atribuir as informações que vão contra seu posicionamento, alegando serem fakenews, descredibilizando especialista, conselhos, servidores, sindicatos, com o objetivo claro de se isentar da sua responsabilidade.
A minuta da PL evidencia claramente que o servidor será o maior prejudicado, pois a sua contribuição é retirada todo mês automaticamente do seu provento. Por que o prefeito pode ter a prerrogativa de não fazer a contribuição ao ISSA, enquanto os servidores continuam contribuindo normalmente?
Diferente do que o chefe do executivo vem divulgando, nós enquanto ente sindical, não citamos em nenhum momento que, caso a lei seja aprovada, o salário dos servidores sofrerá atraso, mas afirmamos que o dinheiro do fundo previdenciário e que não deveria estar sendo usado para pagamentos dos proventos dos aposentados, vai acabar em pouco menos de três meses.
O SindiAnápolis e demais sindicatos locais não divulgaram nada diferente do que está na redação do projeto de lei que o próprio prefeito encaminhou para o legislativo. O senhor prefeito municipal quer deixar de fazer o repasse da contribuição patronal e já está deixando de fazer desde 2018 e, para que isso tenha amparo legal, necessita da aprovação dos vereadores. Também sempre deixamos claro que os repasses estavam sendo efetuados com déficit, desde sempre, e não tem nada a ver com a pandemia e com a crise epidemiológica que iniciou em março de 2020.
Questionamos em nome dos servidores públicos municipais:
Quem está aterrorizando quem? Quem está politizando a situação? Pelo que sabemos, nenhum ente sindical é candidato a nenhum cargo público, exceto representar incondicional dos direitos de seus associados. Não fazemos parte de nenhum projeto político partidário, mas somos representantes dos direitos dos servidores e estamos aterrorizados com a política desenvolvida em relação ao ISSA.
Convidamos os servidores a acompanharem as planilhas do instituto para constatarem a veracidade do que sempre divulgamos. Orientamos também que estudem a minuta da lei por conta própria, já que o prefeito não concedeu a oportunidade para um debate justo com a sociedade e legislativo antes de encaminhar para votação em plenário.
Este é o nosso posicionamento oficial e sem nenhuma fakenews, prefeito!

Regina de Faria – Presidente do SindiAnápolis