SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Pode ser legal, mas é imoral!
Os servidores ativos e aposentados de Anápolis iniciaram a semana com mais uma notícia que provocou aflição e ansiedade na categoria. O executivo anapolino encaminho para apreciação da nossa casa de leis o projeto de nº 08/2020 que permite a suspenção do repasse das contibuições previdenciárias patronais ao regime próprio de previdência até o final de 2021, deixando a situação e o futuro financeiro dos aposentados, comprometidos.
O projeto em questão é fundamentado no artigo 9º da Lei Federal Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Corona Vírus SARS-Cov-2 (COVID-19). Por mais que esteja amparado por lei aprovada no Congresso Nacional, caso o município de Anápolis tenha êxito na aprovação desta lei municipal, as consequências e impactos ao ISSA, e consequentemente a todos os servidores, serão irreverssíveis e muito danosas, segundo especialistas no assunto.
De acordo com a presidente do SindiAnápolis, Regina de Faria, a situação do instituto não está favorável e desde a promulgação da lei complementar de nº 409/2019, que dispos sobre a doação de áreas públicas ao ISSA autorizando a reunificação da massa de segurados segregada, a administração não tem feito o repasse da contribuição patronal levando a utilização do fundo previdenciário para suprir a ausência deste repasse.
“Em apenas nove meses após a união dos fundos já foi utilizado simplesmente a metade do Fundo Previdenciário. Nos preocupa imensamente o diagnótico de estudiosos e técnicos na área prevendo a extinção deste fundo ainda neste ano de 2020 pelo “modo operantes” que está sendo realizada a gestão dos fundos. Se continuarem fazendo retiradas dos recursos da maneira que estão fazendo, o fim será trágico”, desabafou Faria.
Outra preocupação do ente sindical é o fato do não repasse ter levado a dois parcelamentos da parte patronal em até cinco anos o que aumentará o desequilíbrio financeiro em curtíssimo prazo.
“É outra luta que estamos enfrentando com grande preocupação pensando no futuro de todos os servidores da prefeitura sejam ativos ou aposentados. Nosso questionamento é sobre o que acontecerá quando o dinheiro do fundo acabar? Como ficará a quitação dos proventos dos aposentados? Quem irá assumir essa responsabilidade? Não temos dados oficiais, pois mesmo diante de solicitações não fomos atendidos, mas temos conhecimento de que já usaram a metade do valor existente no fundo previdenciário e se continuar sem o repasse correto, caso a lei municipal seja aprovada, este fundo vai acabar, conclui a presidente do SindiAnápolis
