OFÍCIO Nº 044/2020 AO PREFEITO ROBERTO NAVES
O ISSA é uma autarquia da previdência municipal de Anápolis, porém a escolha do seu presidente sempre foi realizada pelo chefe do executivo, e sempre causou estranheza e foi motivo de várias solicitações elaboradas pelo SindiAnápolis na intenção de ser alterada a legislação que regula e dispõe sobre o instituto, para que haja maior transparência.
Coerentemente, desde o ano de 2004 o executivo nomeia o presidente da instituição escolhido entre os servidores efetivos e a partir de 2009 através de uma lista tríplice oferecida, em consenso pelos entes sindicais locais, que apontam servidores com técnica e experiência comprovada em previdência social e/ou jurídica, para assim poderem assumir o cargo com segurança.
Contrariando toda a expectativa, no dia 03 de abril de 2020 foi publicada a exoneração do atual presidente do ISSA, o servidor de carreira Rodolfo Valentini, pelo decreto nº 44.757 em sequência nomeando novo presidente. E desta vez, o prefeito usou a mesma postura que adotou desde 2018 que é não conversar, negociar ou informar os sindicatos de qualquer decisão que envolva o funcionalismo, e não cumpriu os critérios que foram adotados em administrações anteriores para a escolha e nomeação dos presidentes da instituição.
“A decisão abrupta e atropelada do prefeito trouxe imenso desconforto, não pela pessoa indicada, mas pela maneira que foi feita a indicação. Temos certeza da importância desta conquista para a cidade de Anápolis, quando conseguimos através de negociações com o executivo, que a lista tríplice fosse o documento oficial para a nomeação dos presidentes do ISSA. Os critérios estabelecidos trazem transparência e tranquilidade para os servidores e sobretudo para a população. A atitude de nomear o novo presidente sem consultar os entes sindicais gerou desconforto e contrariedade entre os funcionários que se veem sem amparo legal nas decisões referente a categoria”, esclareceu Regina de Faria.
O ofício encaminhado ao gestor municipal solicita que seja revisto a nomeação e disponibilizado o canal oficial para encaminhamento da lista tríplice elaborada pelos sindicatos, como acontecia em anos anteriores.