CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VOTARÁ PROJETOS QUE AFETAM DIRETAMENTE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Serão votados hoje (10 jul.) às 10h00min no plenário Teotônio Vilela, na Câmara Municipal, 12 projetos de lei, três de iniciativa de vereadores e nove do executivo.

Fato muito importante para trazer a toda população, principalmente aos servidores, é que dois destes projetos de autoria do prefeito vão contrário as suas famosas promessas de campanha quando ele prometeu por várias vezes valorizar os servidores e em hipótese alguma tomar decisões relacionadas aos mesmos, sem consultar seus representantes legais,que neste caso são os sindicatos.

Porém Roberto Naves mais uma vez de forma abrupta, inesperada e as pressas, envia para a Câmara projetos para serem votados em sessão extraordinária. Os sindicatos locais tentaram por várias vezes conseguir uma agenda com o chefe do executivo em vão, pois ele não abre as portas para os servidores. Roberto descumpriu prontamente suas promessas de campanha e não trouxe ao conhecimento do SindiAnápolis, de forma antecipada, os conteúdos de tais projetos de lei que afetarão diretamente o funcionalismo.

“Sem o conhecimento das leis encaminhadas para votação ficamos impossibilitados de sair em defesa do servidor e evitar que esta lei fossem levadas a plenário para votação ou de pelo menos conseguir alterar partes que prejudicam o servidor. Fomos mais uma vez tolhidos de fazer essa defesa e entendemos que estas leis não beneficiarão o trabalhador”, disse a presidente do SindiAnápolis;

AS LEIS:
Projeto de Lei Complementar nº 019/2019 – 08.07.2019 – Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que traz em sua redação pontos que induz o servidor ao erro.

Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 – 08.07.2019 – Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 303/2013, que autoriza a contratação temporária de pessoal, para atender a necessidade de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a sindicalista Regina de Faria, estes dois temas deveriam ter sido debatidos amplamente com os representantes sindicais e os servidores antes de colocar em votação como fez o prefeito Roberto Naves, atropelando novamente os interesses de seus funcionários.

 

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