SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Em um vídeo publicado nas mídias sociais nesta semana, o prefeito Roberto Naves tentou justificar o não pagamento da Titulação aos trabalhadores. A presidente Regina Faria veio a público defender o direito dos servidores, que correm o risco de perderem esse benefício.
A justificativa de Naves foi a de sempre: ele e o secretário da Fazenda, Geraldo Lino, alegam que não existe base legal para o pagamento e que seria preciso elaboras outra lei para que, conforme suas próprias palavras, “haja segurança jurídica”.
“Eles deveriam estar preocupados com a insegurança jurídica por estarem contratando e promovendo comissionados, sendo que o índice de gastos com pessoal está acima do limite prudencial. Dizem que não tem dinheiro para a titulação, mas ficam contratando, contratando, contratando”, declarou Regina Faria.
Para ela, o prefeito “não está querendo resolver o problema da titulação. Está querendo enrolar. É o famoso embromation”. Ela pontuou ainda que as justificativas são “fantasias para não pagar os trabalhadores”.
“Nós orientamos que o prefeito consulte a Procuradoria antes de sair dando informações erradas”, acrescentou Regina Faria. Ela reclama ainda que o secretário da Fazenda, Geraldo Lino, propõe a criação de outra lei para o pagamento da titulação, “simplesmente ignorando a legislação em vigor e tentando sepultar os direitos dos trabalhadores”.
“Os procuradores e advogados do município que tivemos contato e conseguimos fazer uma conversa deixaram nítido que não há sequer indícios de irregularidade ou ilegalidade jurídica em relação a titulação, ilegal é não pagar.
Todos concordam que o prefeito deve começar a pagar agora a Titulação. Mas ele não tem coragem de ao menos receber o Sindicato, legítimo representante dos trabalhadores”, evidenciou ainda a presidente do SindiAnápolis, Regina Faria.
Tribunal de Contas dos Municípios
A presidente Regina Faria informou aos trabalhadores nesta segunda-feira (12) que o Tribunal de Contas dos Municípios em Goiás, por meio da responsável pelos atos de pessoal, Paula Pereira Cunha, informou que o TCM não possui responsabilidade sobre o questionamento da Prefeitura a respeito da titulação.
“Agora que temos essa posição, vamos ver qual será a desculpa do prefeito para não pagar a titulação aos servidores”, destacou.
