A Prefeitura de Anápolis repassou ao SindiAnápolis, através do secretário Geraldo Lino, a informação de que a titulação dos trabalhadores, direito garantido por lei, não será paga em novembro.
A assessoria jurídica do sindicato se manifestou quanto ao tema: “os servidores têm conhecimento, uma vez a ampla divulgação dada, que boa parte do contingente representado pelo SINDIANÁPOLIS possui o chamado direito líquido e certo ao recebimento do Adicional de Titulação, assim como previsto no Plano de Cargos desde 2016, mediante apresentação prévia da documentação exigida pela citada lei municipal, conquista essa somente possível após a incansável luta desse ente sindical, especialmente porque referido adicional já era concedido (e pago) somente para os Professores”.
A realidade é que a Prefeitura está em atraso desde julho com relação ao pagamento da titulação. Os trabalhadores não receberam o benefício porque a Prefeitura alegou que não possui recursos financeiros. Mesmo sabendo que a titulação está em atraso, os servidores pacientemente aguardaram que o benefício fosse pago a partir do mês de novembro.
O próprio secretário da Fazenda, Geraldo Lino, fez a promessa do pagamento em novembro, durante uma reunião na Comissão de Titulação criada justamente para efetivar a concessão deste benefício tão esperado pelos servidores. Da mesma forma, foi criada pela municipalidade a comissão para análise dos certificados referentes à titulação para avaliar e fiscalizar a documentação dos servidores aptos e operacionalizar os pagamentos respectivos.
Esta comissão se debruçou sobre mais de 1200 processos, a pedido da própria administração, que afirma, agora, que vai questionar a legalidade da lei. Apesar da promessa feita, surge agora esta decisão da Prefeitura de que não irá cumprir o prometido e este anúncio foi recebido como o “presente do prefeito aos servidores no seu dia!”.
Um vídeo gravado durante reunião na última quinta-feira demonstra claramente a falta de interesse por parte do poder público.
Convocação
No dia 13 de novembro, uma assembleia conjunto com o Sindsaúde e o SIFTRAN será realizada, às 8h, no Centro Administrativo em frente ao Teatro Municipal para que os trabalhadores deliberem sobre os próximos passos a serem dados.
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