SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Durante sessão extraordinária da Câmara Legislativa de Anápolis que analisou e aprovou diversos projetos do Poder Executivo, a presidente do Sindianápolis, Regina Faria, demonstrou preocupação com as propostas em pauta, muitas das quais irão afetar a vida dos trabalhadores do município.
“A Titulação, fruto da luta dos trabalhadores em conjunto com o sindicato, dará isonomia em relação à saúde. Esta mudança será extremamente positiva e está sendo discutida com os demais sindicatos desde o ano passado. Da mesma forma, o projeto de lei sobre os parâmetros para a concessão do adicional de produtividade dos fiscais, cadastradores e desenhistas resolverá questões pendentes no Tribunal de Contas dos Municípios. Nossa preocupação é com o projeto de lei que prevê a mudança da jornada de 30 para 40 horas de alguns servidores. Isso, sim, irá gerar uma instabilidade jurídica”, ressaltou.
Ela acrescentou que o sindicato não foi chamado para essa discussão. “Esse é o mesmo mecanismo que vimos ocorrer no ano passado: projetos enviados a toque de caixa, em sessões extraordinárias sem ter tempo de ser discutido nas comissões na câmara e sem ouvir os trabalhadores, principais interessados”, pontuou Regina Faria.
A presidente do Sindianápolis ainda mencionou que a Prefeitura vem descumprindo acordos históricos, em que sindicato e Prefeitura sentavam à mesa para dialogar e os servidores tinham espaço nos debates.
“É muito polêmica a mudança como está sendo feita. Nós sempre levantamos a bandeira para o servidor ter a opção de passar de 30 para 40 horas, mas da maneira como está sendo feito, de modo temporário, não vai resolver para os servidores. Estão substituindo a hora extra por um valor menor beneficiando a administração, mas impedindo o servidor de incorporar, conforme tínhamos pedido”, acrescentou.
Regina Faria adicionou que, outra preocupação é que conforme a lei que está sendo proposta, apenas o Poder Executivo poderá definir os trabalhadores que terão direito à jornada de 40 horas. “Isso é um mecanismo que temos questionado. É um mecanismo político, apesar de ter critérios técnicos na lei, mas que irá gerar insatisfação de servidores que querem o benefício, mas que precisarão passar pelo crivo de diretores, secretários e do prefeito”, concluiu.
