SindiAnápolis – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis SindiAnápolis, lutando pelos direitos e melhorias em prol dos funcionários e servidores públicos municipais de Anápolis
Conforme foi publicado no site e Facebook do SindiAnápolis, servidores da administração centralizada terão direito à incorporação das gratificações. Após 10 anos de luta, o sindicato, juntamente com os trabalhadores, obteve esta vitória.
Após análise mais detalhada por parte da Assessoria Jurídica do SindiAnápolis do documento emitido pela Procuradoria Geral do Município, a conclusão é a de que terão direito à incorporação das gratificações apenas quem recebeu este benefício até o ano de 1995, e não 2004, como havia sido divulgado.
Por entender que a Prefeitura contraria um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios ao negar a incorporação aos trabalhadores que receberam gratificações até 2004, o SindiAnápolis informa aos servidores que recorrerá às instâncias superiores para garantir que este direito seja garantido.
“Não iremos aceitar mais esta medida contra os trabalhadores. Temos um parecer do TCM que garante a incorporação das gratificações até 2004. Levaremos o caso para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, anunciou a presidente Regina Faria.
Entenda
Após uma luta de mais de 10 anos do SindiAnápolis, os servidores da administração centralizada do município de Anápolis que tiverem direito poderão incorporar a gratificação. O SindiAnápolis tentou em várias esferas, deu entrado no Tribunal de Contas dos Municípios e, após dois anos, conseguiu um parecer favorável em 2014, mas isto não garantiu o direito.
Depois de vários ofícios e conversas na Procuradoria do município, inclusive uma com as presenças do procurador geral Antônio Heli, as procuradoras Luciana Garcia e Flávia, e o advogado do SindiAnápolis, Dr. Sérgio , o sindicato conseguiu uma resposta oficial sobre a incorporação da gratificação de função, mas esta resposta determina que só tem direito o servidor que recebeu gratificação com 05 (cinco) anos de serviço contínuo ou 10 (dez) anos intercalados, para quem recebeu o benefício até 1995 contrariando o parecer do TCM que reconhece o direito até 2004. Portanto, a luta continua!
