SindiAnápolis denuncia “troca de interesses” e excessos na contratação de comissionados pela Prefeitura de Anápolis

O SindiAnápolis denunciou nesta terça-feira (3) o município de Anápolis pelas irregularidades da Prefeitura na contratação de trabalhadores comissionados, dentro de um contexto em que os servidores efetivos são cada vez mais desvalorizados. As denúncias foram protocolizadas no Centro De Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAOCOP) do Ministério Público e no Tribunal de Contas dos Municípios. De acordo com texto da denúncia, o mecanismo de contratação de comissionados acabou se tornando “uma forma de favorecimento, uma troca de interesses” e ainda “moeda de troca de favores”.

Ferindo princípios legais, a contratação excessiva, ainda de acordo com a denúncia, não existe mérito nas contratações. O sindicato sugere então uma ação civil pública ou ação direta de inconstitucionalidade para apurar estas irregularidades. Mesmo que ao longo dos anos a Justiça já tenha apontado essas irregularidades da contratação excessiva de comissionados, o município não se adequou à legislação e o fato continua se repetindo.

“Mais grave ainda é o fato de o município desrespeitar as leis de diretrizes orçamentárias, ultrapassando o valor que pode ser gasto com pessoal, enquanto os trabalhadores efetivos perdem cada vez mais direitos ao longo da história”, explicou Regina Faria, presidente do SindiAnápolis. “Antes de cortar direitos dos servidores públicos, o prefeito deveria determinar a exoneração dos comissionados”, ressaltou ainda Regina Faria.

Apesar de recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás de que o número de comissionados está excedido, a Prefeitura continuou cometendo as irregularidades. “O município usa a desculpa de que não possui recursos para realização de concurso público, mas continua contratando mais comissionados do que a lei permite. E mais uma vez os trabalhadores efetivos são prejudicados e o serviço público sofre grave precarização”, ressaltou ainda Regina Faria.

O SindiAnápolis pede que os fatos sejam investigados e que haja a instauração de um inquérito civil público. “Queremos que todas essas irregularidades sejam apuradas e que o município respeite os servidores públicos e a sociedade. Não podemos mais ficar sendo enganados pelo poder público, que retira direitos dos trabalhadores para oferecer vantagens a amigos e apadrinhados políticos”, concluiu Regina Faria.