Prefeitura retira direitos dos servidores e usa velha desculpa do limite de gastos

A presidente do SindiAnápolis, Regina Faria, se reuniu nesta quarta-feira (10) com o secretário Geraldo Lino. Quanto à titulação, Regina Faria lembrou que a comissão responsável pela revisão do Plano de Cargos elaborou uma minuta de projeto dando isonomia (igualdade) no tratamento dado à Administração Centralizada e à Saúde. O Prefeito Roberto Naves descumpriu sua promessa não mandou para a Câmara um projeto de lei para regulamentar a questão. Sua justificativa foi de que não foi feito previamente um impacto para a concessão da titulação.

“Mais uma vez, o prefeito não honrou sua palavra”, destacou a presidente Regina Faria. Quanto à reposição das perdas salariais, Geraldo Lino informou que o município precisa voltar aos 54% do limite prudencial, ou seja, a porcentagem gasta com folha de pagamento de pessoal, isso para que não haja problemas futuros com o Tribunal de Contas dos Municípios. O índice atual está em 60%. A Prefeitura tem até agosto para que ele seja baixado até o aceitável.

Geraldo Lino sugere que a reposição salarial seja apenas a da inflação, mas informou que esta é uma decisão tomada em conjunto com o prefeito. “A proposta do secretário para a data-base é somente repor a inflação, o que não chega a 3%. Os trabalhadores não podem esperar até agosto para que a Prefeitura chegue no limite prudencial e os direitos dos servidores sejam respeitados. Várias questões estão em aberto e precisam ser discutidas, como a titulação e o próprio Plano de Cargos. Com este desmando da Prefeitura, agora nossa luta passa a ser lutar pela reposição da inflação e para que os salários não atrasem. Já que o município está sem dinheiro, por que então não retiram comissionados em excesso e dessa maneira passam a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal?”, questionou Regina Faria.

A revisão do Plano de Cargos também pode estar sujeita ao índice do limite prudencial, o que atrasaria ainda mais o envio de um projeto adequado para a Câmara. As justificativas de Geraldo Lino não foram aceitas pela presidente do SindiAnápolis. Regina indicou que o prefeito usa de explicações para cortar direitos dos servidores. “Fica um sentimento de que tudo o que eles negociaram nas eleições ficou invalidado pela incompetência de gerenciar a máquina administrativa na atual conjuntura”, lamentou a presidente Regina Faria.

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